AGÊNCIAS DE TURISMO PODEM SER RESPONSABILIZADAS POR DANOS AMBIENTAIS
2002-01-08
Ficou parado na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Congresso Nacional, o projeto que responsabiliza as agências de turismo pelos danos ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico causados pelos usuários de seus serviços. De autoria do senador, Sérgio Machado (PSDB-CE), o projeto pretende assegurar que o crescimento do turismo não implique em degradação do meio ambiente e dos bens no locais visitados. Segundo o autor, um número cada vez maior de pessoas se interessa em viajar não só para locais turísticos já consagrados, mas também para localidades menos conhecidas e exploradas e, por isso, menos fiscalizada. Depois de votada, após o recesso parlamentar o projeto irá para a Comissão de Assuntos Sociais, onde receberá decisão terminativa.