Proteger a saúde do consumidor é o principal objetivo do projeto de lei que torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral. A proposta (PL 5785/01), de autoria do deputado Dino Fernandes (PPB-RJ), cria mecanismos para garantir maior controle das atividades de manuseio desses recipientes. Segundo o autor do projeto, as garrafas descartáveis muitas vezes são acondicionadas em locais onde proliferam animais transmissores de doenças, sujeitando os consumidores a todo tipo de contaminação. Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a criação de um registro para controlar o destino das garrafas descartáveis, além da fiscalização do processo de esterilização dos recipientes guardados em depósitos. A matéria aguarda distribuição às comissões técnicas da Câmara dos Deputados.