Durante reunião ocorrida nesta segunda-feira (10/3), no Palácio dos Bandeirantes, o deputado Rafael Silva (PDT) protestou contra a assinatura do acordo que permite as queimadas nos canaviais. Participaram do evento, além do governador José Serra, os secretários do Meio Ambiente e da Agricultura e representantes dos usineiros e plantadores de cana.

O parlamentar ribeirão-pretano garantiu que a queima da palha da cana é crime, conforme prevê o artigo 54 da Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais. “O governo do Estado não tem o poder de autorizar a prática de crime previsto em lei”, afirmou Rafael Silva.

O deputado externou que “o Ministério Público e a Justiça Federal se encarregarão de sanar a ação inconseqüente dos secretários do Meio Ambiente e da Agricultura”. Na opinião do parlamentar, “os dois secretários induziram o governador José Serra a um grave erro com a assinatura do protocolo das queimadas. Já existem decisões do Judiciário sobre essa prática criminosa, como a da Justiça Federal da região de Jaú”, concluiu Rafael Silva.

(Da assessoria do deputado Rafael Silva, AL-SP, 11/03/2008)