O Estado do Rio de Janeiro já tem normas para a instalação de antenas de telefonia celular. Após dois anos de inédita parceria entre o Ministério Público e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feema), foram aprovadas as diretrizes para licenciamento da colocação de antenas, em âmbito estadual. Com a publicação das novas normas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, nos próximos dias, o Rio passará a ser o primeiro estado a ter legislação específica sobre a matéria.

Atualmente a instalação desses dispositivos obedece às determinações da Agência Nacional de Telecomunicações e às prescrições de um decreto municipal, que trata apenas de aspectos urbanísticos e não leva em conta os possíveis danos ambientais e riscos para a saúde humana da exposição a fontes emissoras de radiação eletromagnética.

As empresas do setor terão prazo de um ano para se adaptarem às novas regras. Segundo o Ministério Público, antenas instaladas perto de escolas e hospitais, ou em lugares de alto risco, como postos de gasolina, deverão ser removidas.

O MP deve essa vitória na defesa dos interesses da coletividade ao empenho e persistência da Procuradora Denise Muniz de Tarin; da Promotora Anaíza Malhardes, da 1ª PJ Tutela Coletiva, Núcleo de Teresópolis; e do Promotor Sávio Renato Bittencourt, da 3ª PJ Tutela Coletiva do Meio Ambiente.

(Ascom MP-RJ, 11/03/2008)