Em depoimento nesta terça-feira (11/03) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs), o ex-diretor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac) Jair Heitor Duarte negou qualquer tipo de irregularidade nos projetos realizados com recursos públicos repassados à organização. O representante da ONG foi convocado para explicar relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou " irregularidade em execução financeira" em convênios realizados com o Ministério da Cultura.

Jair Duarte entregou vários documentos aos membros da CPI, segundo os quais a irregularidade estaria apontada num questionamento da CGU quanto à forma de contratação de uma colaboradora da organização, a professora Leonice de Brito, que teria recebido, entre 2001 e 2003, um total de R$ 7.604 referente a pagamento por serviços prestados.

- A forma de contratação foi a melhor para o interesse público e isso já foi plenamente justificado em documentos - justificou o depoente.

O representante da ONG também foi questionado a respeito de uma outra ONG - Centro Nacional de Educação Profissional em Cooperativismo, Gestão Ambiental e Turismo(Cenep) - que, segundo documentos recebidos pela CPI, teria também Jair Duarte como responsável e teria como endereço o mesmo da Adebrac.

Em seu depoimento, Jair Duarte procedeu a um longo histórico das duas instituições e à importância dos projetos desenvolvidos por ambas para a região de Frutal, em Minas Gerais. Disse que funcionaram, sim, durante um determinado período, no mesmo endereço, mas que eram independentes em seus projetos, embora complementares na execução de algumas atividades.

- São dezenas de parcerias que fizemos e nos orgulhamos do trabalho empreendido, pois ajudamos a desenvolver aquela região - afirmou.

Quanto à participação do deputado federal Nárcio Rodrigues nas ONGs, Jair explicou que a ajuda se deu exclusivamente na liberação de recursos para as instituições, mas não houve qualquer outro tipo de envolvimento.

- Acredito que essa CPI tem que se prender a parlamentares que atuam com dolo e má-fé para receber recursos públicos, e não a parlamentares que cooperam no sentido de fazer com que essas entidades atinjam seus objetivos - sugeriu o representante da Adebrac.

Ibama

Já com relação à ex-chefe de gabinete do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marisa Rotemberg, os membros da CPI pediram desculpas à depoente por reconhecer que não havia motivo para convocá-la. Ela foi chamada, juntamente com a representante da ONG Amanaka'a Amazon Network, Maria José Weiss, que não compareceu por não ter sido localizada, para explicar uma representação contra a Amanaka's no Ministério Público Federal (MPF) acerca de uma prestação de contas considerada irregular, por desvio de recursos públicos, referente a convênio de R$ 600 mil firmado entre a organização e o Ibama, em 1996.

Marisa Rotemberg explicou que houve um questionamento do MPF com relação a sua competência para assinar documentos relacionados ao convênio. Perante os membros da CPI, a ex-funcionária do Ibama reconheceu que não deveria ter assinado os documentos, mas não soube responder, no entanto, a nenhuma outra pergunta, pois, como lembrou, não foi a executora do convênio.

Os senadores decidiram, então, que a pessoa qualificada a responder ao questionamento seria a representante da Amanaka. O presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), disse ter ficado constrangido com a situação.

- Estou constrangido pelo fato de não haver razão para que a depoente esteja aqui - afirmou, ao pedir desculpas à Marisa Rotemberg e ao informar que a CPI tentaria localizar Maria José Weiss para as devidas explicações.

Ao final do depoimento, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) observou que o depoimento desta terça foi importante, principalmente, para comprovar que a Adebraq - uma entidade tradicional e fundada em 1977, como lembrou - deve ser vista como um exemplo de boa aplicação de recursos públicos.

- Essa entidade não demonstra nenhum sinal de que se trata de arapuca para receber recursos públicos, e seu intermediário, o deputado Nárcio Rodrigues, não merece críticas, mas, sim, aplausos - concluiu o senador pelo Mato Grosso do Sul.

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 11/03/2008)