A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre recebeu, na tarde desta terça-feira (11/03), moradores do loteamento Túnel Verde, localizado no Retiro da Ponta Grossa, na Zona Sul da cidade. Representantes das 400 famílias que moram clandestinamente no local desde 1998 receberam informações sobre a situação do processo de regularização da área. As informações, repassadas pelo presidente da comissão, vereador Elói Guimarães (PTB), constam de ofício recebido pela Cuthab e encaminhado pelo Ministério Público Estadual.

Conforme o texto, a regularização passa por três etapas. A primeira, de 200 lotes, na Estrada Retiro da Ponta Grossa até a Rua I, está em fase de regularização fundiária ajustada no Tribunal de Alçada Civil (TAC). A segunda, que envolve mais 200 lotes, localizados entre as rua I e L, e que trata de sistema de drenagem, teve iniciado processo licitatório para macro e microdrenagem o qual, em fevereiro de 2008 já tinha empresa selecionada para a obra. O prazo de execução, de acordo com o MP, é abril deste ano.
 
A terceira etapa, que envolve reassentamento dos moradores de área não-regularizável, já teve gleba localizada no próprio loteamento Túnel Verde para fins de possível desapropriação avaliada, pela Secretaria Municipal da Fazenda. Essa etapa está dependente, conforme o MP, do Demhab para definição final. Ainda conforme o ofício, o Demhab foi comunicado sobre as providências adotadas.

De acordo com o 2º promotor de Justiça, Norberto Cláudio Pâncaro Avena, que assina o documento, a situação que envolve a regularização fundiária do loteamento tem merecido atenção prioritária daquela promotoria. “Lembramos, porém, que a situação envolvendo o Túnel Verde permaneceu sub judice por vários anos. Somente agora é que medidas concretas estão sendo adotadas”, explica. O promotor lembra ainda que os moradores não estão impedidos de ingressar com ações individuais visando à execução da sentença transitada em julgado.

A representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), Simone Moretto, informou aos presentes que o DEP já está efetuando as obras de drenagem, no valor de R$ 109 mil. “Também estamos fazendo as devidas desapropriações para execução das obras”.

Elói Guimarães sugeriu que a comissão vá até a comunidade para dar seqüência ao assunto. Também acompanharam os trabalhos os vereadores Alceu Brasinha (PTB), José Ismael Heinen (Dem), Ervino Besson (PDT) e Mário Fraga (PDT).

(Por Regina Andrade, Ascom CMPA, 12/03/2008)