Legislação Ambiental na Área Agrícola foi o tema abordado pela agrônoma da Emater/RS-Ascar Valéria Oliveira na palestra realizada na Casa do Plantio Direto, nesta terça-feira (11), na Expodireto Cotrijal 2008, em Não-Me-Toque. Promovido pela Revista Plantio Direto, o evento contou com a presença de produtores e técnicos, que ouviram informações sobre aspectos legais a serem observados na hora do planejamento da propriedade rural.

Conforme Valéria, a legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo. "Procuramos enfocar as leis de maior interesse do produtor rural, principalmente o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais que regulamentam as Áreas de Preservação Permanente, bem como definem as punições para quem transgredi-las", comentou.

A agrônoma alertou para aspectos que precisam ser analisados no momento do planejamento da propriedade para o plantio ou atividades agropecuárias, como áreas de banhado, matas ciliares, nascentes, ou seja, áreas de interesse comum.

"As leis ambientais são ferramentas da cidadania colocadas a serviço da comunidade, ao lado do Código de Defesa do Consumidor e do Código Nacional de Trânsito", comparou Valéria.

(Governo do Rio Grande do Sul, 11/03/2008)