Em reunião, Ana Pelini anuncia estudo para reduzir impostos para empresas ecologicamente corretas

As questões envolvendo o lixo urbano e industrial foram a tônica da palestra da diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Pelini, na reunião-almoço de ontem (10) na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias. Sem abordar de forma prática o tema anunciado - o setor empresarial e o licenciamento ambiental - , ela anunciou estudos para a redução de impostos para empresas ecologicamente responsáveis.

Observando-se as colocações da platéia feitas no final da palestra, formada essencialmente por empresários, a leve abordagem do tema não parece ter decepcionado os presentes. A própria dirigente da Fepam disse, em seu pronunciamento, que o convite da CIC pedia que escolhesse dois temas: o Dia da Mulher ou o meio ambiente. Alegando não ser tão versada em questões de gênero, Ana preferiu o segundo assunto.

Dizendo por várias vezes ter orgulho de ser caxiense, a palestrante usou grande parte de seu tempo para falar sobre o impacto das sacolas plásticas na natureza. Citou o exemplo do Japão, onde as pessoas pagam a coleta por sacola de lixo, como incentivo para que reduzam a produção de resíduos.

Quanto ao setor industrial, Ana disse que os empresários estão fazendo sua parte, apresentando soluções para reduzir o impacto ambiental. Ainda assim, disse estar preocupada com as empresas da Serra.

- Confesso que me preocupo com a forma que Caxias trata seu lixo. Quero crer que não, mas fiquei sabendo que empresas pequenas e médias têm enviado seus resíduos para outros Estados - comentou, defendendo a criação de uma comissão para a construção de um depósito industrial adequado na cidade.

A dirigente também criticou os governos municipais e estadual por não incentivarem mecanismos de desenvolvimento limpo. Segundo ela, os impostos deveriam ser calculados de forma diferente para beneficiar empresas envolvidas com a preservação ambiental:

- Temos um projeto para criação de um imposto ecológico. Não podemos ficar indiferentes com aqueles que se preocupam com a natureza, nem tratar de igual maneira quem não investe em tecnologias limpas.

O empresário e representante da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) Astor Schmitt defendeu a classe citando a criação, há seis meses, do Balcão Ambiental. Por meio do órgão, os pedidos de licenças seriam melhor organizados e mais facilmente avaliados pela Fepam.

- As empresas são vistas sempre como predadoras do meio ambiente. Mas há muitos de nós preocupados em buscar soluções - defendeu.

Questionada sobre o zoneamento da silvicultura no Estado, que aplicará diretrizes para a plantação de árvores para corte, como o pinus, Ana Pelini informou que o projeto de lei está praticamente concluído pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e deverá entrar em vigor ainda neste mês:

- Tudo o que está plantado hoje é ilegal, pois não existe licença. A partir das regras, iremos chamar os produtores para que se regularizem. Também iniciaremos fiscalizações.
 
Questões regionais
Após a palestra, o Pioneiro conversou com a diretora-presidente da Fepam, Ana Pelini, sobre três principais questões ambientais envolvendo a região e o órgão estadual. Confira abaixo:
 
Barragem do Arroio Marrecas
Uma área no distrito de Vila Seca é apontada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) como a melhor opção para a construção de uma barragem no Arroio Marrecas. O empreendimento é mostrado como solução para o abastecimento de água para os próximos 10 a 15 anos.

Uma comissão de moradores contrária ao projeto contratou uma empresa de consultoria que apontou possíveis falhas no estudo feito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). O trabalho da universidade é o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pelo Samae para que a Fepam licencie as obras.

Em audiência pública no dia 5 de março, moradores apresentaram ao órgão estadual seus contrapontos. A Fepam promete analisar os argumentos e, antes de liberar a construção da represa, responder por escrito à comissão

O que diz a diretora-presidente da Fepam:
- Temos, por lei, o prazo de um ano para fornecemos o licenciamento, mas acredito que até junho ou julho deste ano já teremos um posicionamento

- Nós vamos responder os questionamentos da comissão de moradores o mais rápido que pudermos. Meu pessoal já está trabalhando nisso. Acredito que até o fim do mês já encaminharemos todas as respostas

- Não tenho números aqui, mas a compensação ambiental será bem significativa e precisará ser feita pela prefeitura. A licença é, em termos mais simples, um contrato entre duas partes. De um lado, quem pede a licença expondo seus motivos, e de outro, a Fepam, que parte do princípio de que nenhum dano poderia ser causado. Nessa negociação, precisamos chegar a um equilíbrio entre a necessidade da população em ter uma barragem, o dano ambiental e a compensação a ser feita

- Quanto ao local, há várias alternativas, mas todas vão ter de ser feitas um dia. Essa área apresentada é a mais viável agora, mas as outras serão utilizadas para barragens no futuro. O ideal é não deixar urbanizar as outras áreas para não precisar desapropriar depois

Novo aterro sanitário
Diante da necessidade da construção de outro aterro de lixo, a prefeitura encomendou estudos. Uma empresa especializada indicou uma área no Apanhador, próximo ao novo presídio regional.

Uma comissão de moradores fez um abaixo-assinado e apresentou um mapa que mostra a área como bacia de captação do Arroio Bento, que segue em direção à São Francisco de Paula.

A prefeitura de Caxias alega que o mapa é impreciso. A prefeitura de São Francisco de Paula, por sua vez, diz que poderá usar a água do arroio para o abastecimento no futuro. Documentos e o abaixo-assinado foram encaminhados para a Fepam, que continua estudando a área para liberar a obra do novo aterro

O que diz a diretora-presidente da Fepam:
- Não vejo possibilidade de troca de local do novo aterro. Pode ser que apareça algum embaraço no futuro, mas até agora nada disso aconteceu

- Quanto à questão da água, ela está bem abordada por ambos os lados. É preciso fazer proteções, como em qualquer outro aterro

- No caso de fazer presídio, aterro sanitário, cemitério, e outras obras do tipo, sempre haverá pessoas contrárias, que achem que outras áreas, longe de suas casas, são os melhores locais

- Eu acho que há outras questões envolvidas, que não o meio ambiente. As pessoas não gostam de morar perto de lixões, acham ruim. Por isso ficam criando embaraços que até têm razão de ser, mas não são significativos

- A Fepam não interfere no projeto, mas sou favorável ao aumento do empreendimento para uso do gás metano. É um projeto barato, gera emprego e renda, gera energia e pode-se ganhar dinheiro vendendo créditos de carbono

Monitoramento do ar
A única estação para medir a qualidade do ar da Serra está avariada, funcionando com 30% da capacidade desde meados de 2005. Considerados obsoletos, os equipamentos estão instalados no bairro São José, em Caxias. Ainda assim, a Fepam considera como boa a qualidade do ar na região. Em agosto de 2007, Ana Pelini prometeu o conserto da estação em um mês, o que não foi feito.

Além de ser um dos principais pólos industriais do estado, a economia da região depende da produção rural. Alguns gases que precisam ser monitorados, como o dióxido de enxofre e os óxidos de nitrogênio, que podem causar chuva ácida

O que diz a diretora-presidente da Fepam:
- Liberamos R$ 300 mil para o conserto. Ocorre que a estação de Caxias é muito velha: tem 10 anos. Até o pessoal da empresa de manutenção diz que não quer mais consertar, pois ela está no limite. A gente conserta, o conserto dura pouco, já quebra de novo, as peças são caras e difíceis de se obter

- Teremos de substituir todos os nossos equipamentos no Estado, pois estão vencidos. A vida útil deles terminou

- Uma estação nova custa cerca de R$ 1,2 milhão. Apesar do alto investimento, acho que é o que teremos de fazer. A gente ainda não avançou nessa idéia, mas uma das coisas que talvez se faça é um acordo com a prefeitura. Porto Alegre, por exemplo, já nos ajuda

- Temos um trabalho muito próximo com as empresas. Controlamos todas as empresas. Elas têm de medir e encaminhar os dados pela internet para nós. Quando há irregularidades, sempre agimos. Elas que pagam esse monitoramento

- A medição da qualidade do ar é importante, mas temos que controlar as maiores fontes de poluição. Não adianta nada eu dizer que o ar está ruim. O que iríamos fazer? Pedir para as pessoas usarem máscaras?

Licenças
O gerenciamento ambiental, como o fornecimento de licenças, é dividido nas instâncias municipal, estadual e federal. Empre-endimentos de impacto local são regulados por prefeituras com autorização, os de impacto regional são analisados pela Fepam, e os que envolvem dois ou mais estados ou países, devem ser examinados pelo Ibama.

(Por João Henrique Machado, Pioneiro, 11/03/2008)