O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (11/03), às 19h, para analisar vetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a 13 propostas aprovadas por deputados e senadores. Os vetos podem ser derrubados ou mantidos pelos parlamentares.

Está pronto para análise o veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão 60/04 (oriundo da Medida Provisória 214/04), que trata da inclusão do biodiesel na matriz energética brasileira.

Foram vetados dois artigos: o que exigia que o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia criassem linhas de crédito específicas para o cultivo de oleaginosas; e o que obrigava o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linha de crédito para o financiamento de unidades industriais de produção de biodiesel. Esse veto ocorreu porque os projetos relacionados à administração federal devem ser de iniciativa privativa do presidente da República.

A sessão para analisar os vetos acontecerá no plenário da Câmara.

(Agência Câmara, 10/03/2008)