Acontecerá nesta quarta-feira (12), no Congresso Nacional, ato pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre a desapropriação de propriedades rurais onde for comprovada a prática de trabalho análogo ao de escravo (PEC 438/01). A manifestação reunirá lideranças políticas e sindicais, bem como representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil. Cerca de mil pessoas de vários estados são esperadas para o evento, que deve contar ainda com a presença dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

Segundo a assessoria do presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), a manifestação terá início com reunião dos líderes partidários e parlamentares no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a partir das 10h. Logo depois, o Congresso Nacional será abraçado pelos participantes do evento.

A PEC 438/01, uma iniciativa do então senador Ademir Andrade, propõe alterar o artigo 243 da Constituição, que trata do confisco de propriedades nas quais for encontrado cultivo de plantas psicotrópicas ilegais. A proposta determina que também as terras onde haja trabalho análogo ao de escravo sejam desapropriadas e destinadas a assentamento de famílias, como parte do programa de reforma agrária.

O texto da PEC já foi aprovado em dois turnos pelo Senado. Na Câmara, teve aprovação em primeiro turno e aguarda, desde 2004, a votação em segundo turno. Como o texto recebeu alteração por emenda da bancada ruralista da Câmara, a PEC, depois de aprovada naquela Casa, deverá voltar para o Senado.

O Ministério do Trabalho e Emprego criou, em 1995, o Grupo Móvel de Fiscalização para apurar denúncias de trabalho escravo. Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o grupo já libertou cerca de 28 mil pessoas que trabalhavam em condições similares à de escravo. A proposta de Ademir Andrade começou a receber apoio mais intenso a partir do assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em janeiro de 2004, numa emboscada em Unaí (MG).

O ato desta quarta-feira é organizado pelo Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo. Diversas entidades apóiam a manifestação, entre elas a Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo do Senado; a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil da Câmara; a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; a Anamatra; a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 10/03/2008)