Em reunião na tarde de ontem (10) o secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, propôs aos representantes da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Sindilojas, Fecomércio, Federasul, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas, Sindicato da Hotelaria e Gastronomia e Sindicato de Bares e Restaurantes uma agenda conjunta de trabalho visando a regularização das fachadas (letreiros) dos estabelecimentos comerciais.

"A Smam não é contrária à propaganda, apenas estamos exigindo o cumprimento da lei", destacou Moesch, enfatizando que a proposta de parceria viabilizaria melhorar toda cidade. "Aos poucos, a partir de uma agenda organizada por ambos os lados, regularizaríamos todas as fachadas"

A iniciativa foi bem recebida pelos representantes das entidades. "Como complemento à exposição feita pela Smam, propomos a elaboração de uma cartilha, uma espécie de manual com o que pode e o que não pode, com a aplicação da lei", propôs o presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow. A proposta da Smam será levada às entidades e uma nova reunião deverá ser marcada.

As equipes de fiscalização da Smam retiraram das ruas da cidade 78 mil propagandas irregulares em 2006 e 80 mil em 2007.

Em Porto Alegre, o Licenciamento dos Veículos de Divulgação (ou Veículos Publicitários), como letreiros, painéis, tabuletas (out-doors), é feito com base na Lei 8.279/99, regulamentada pelo Decreto 12.590/99, alterada pela Lei 8.882/02.

No início deste ano, a Lei 10360 tornou isentos de licenciamento os veículos de divulgação do tipo letreiro, em tamanho de até um metro de altura, no limite de um por fachada e formato retangular.

(Release Comunicação Social da Smam, 10/03/2008)