A Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), está acompanhando o cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), firmado em outubro de 2007, com a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai Ltda (COOGAMAI). O TCA visa disciplinar a mineração nos municípios de Ametista do Sul, Frederico Westphalen, Cristal do Sul, Rodeio Bonito, Trindade do Sul, Planalto e Iraí, bem como assegurar aos garimpeiros condições adequadas de trabalho e de saúde.

O Secretário-Adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, salienta que foi construída com a COOGAMAI, conforme a política de gestão ambiental do titular da pasta, Secretário Otaviano Moraes e da diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, o critério de licenciamento ambiental integrado, ficando a cooperativa por encabeçar o licenciamento ambiental da lavra de ametista junto à Fepam, visando a regulamentação desta atividade econômica, tendo os garimpeiros como integrados.

Pelo TCA assinado, a COOGAMAI ficou responsável pela solicitação de renovação da licença ambiental, apresentar plano de recuperação ambiental para as áreas de garimpo, local de depósito de rejeitos e para o entorno das extrações. Também está a cargo da cooperativa a realização do mapeamento dos garimpos, com utilização de imagens de satélite, para identificação de todas as frentes de trabalho, bem como das áreas de deposição de rejeitos.

Para a realização desta atividade, ficou definida a implementação da técnica de perfuração molhada na totalidade dos garimpos, além da apresentação de estudos e implementação de sistemas de ventilação de mina, com vistas a melhorar a qualidade de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores envolvidos na extração. Francisco Simões Pires, que articulou a implementação do TCA, esclarece que foi incluída no acordo cláusula de preocupação com a saúde ocupacional.

Também ficou acertada no TCA a certificação da cooperativa para o uso e emprego de explosivos, onde a mesma poderá expedir alvarás de utilização de pólvora negra para cada proprietário de garimpo; capacitar um blaster por garimpo para ser responsável pelo manuseio da carga explosiva; elaborar estudos de diferentes metodologias de desmonte de rocha, que venham substituir a utilização de explosivos, adotar a utilização de Certificados de Origem (CO), para os bens minerais extraídos dos garimpos; realizar uma estimativa das reservas de ametista existentes para a região; apresentar um estudo de destinação do material estéril retirado das galerias subterrânea e apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos técnicos responsáveis pela execução dos trabalhos pertinentes a cooperativa.

Francisco Simões Pires esclarece ainda que, em caso do descumprimento do acordo, referente à padronização ambiental das áreas exploradas, através de um zoneamento especial de extração mineral, serão interditadas todas as atividades de extração mineral que não estiverem em conformidade com o Termo de Conduta Ambiental.

Em reunião realizada em outubro de 2007, com o prefeito de Ametista do Sul, Paulo Muzzaroba, o Secretário Adjunto da Secretaria do Meio Ambiente apresentou a necessidade do município licenciar suas atividades de impacto local. Na ocasião, foi sugerida a celebração de protocolo de cooperação para desenvolver projeto de inclusão social e ambiental da atividade da mineração.

(Sema, 10/03/2008)