Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nos dias 11 e 12 de março, em Brasília, irá debater e aprovar três resoluções ligadas à água.  Também serão apreciadas as propostas de moção e recomendação sobre a gestão compartilhada de Unidades de Conservação (UC) com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), entre outros assuntos da pauta.

A primeira resolução altera o artigo 34 da Resolução nº 357, referente a condições e padrões de lançamento de efluentes, com pareceres de pedido de vista da Agência Nacional de Águas (ANA), da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), do Instituto Vidágua - representante das entidades ambientalistas de âmbito nacional -, do Ministério de Minas e Energia (MME), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes) e da Apromac - representante das entidades ambientalistas da região Sul do País.  Essa resolução define, por exemplo, a quantidade máxima de metais pesados e substâncias orgânicas que os efluentes podem conter para serem despejados sem passar por tratamentos.

Uma outra resolução dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.  O texto já se encontra com requerimento de urgência aprovado e deve, portanto, ser aprovada nesta plenária, com eventuais alterações dos conselheiros.  Essa resolução amplia a aplicação do Plano de Ação para, além dos portos, também dutos, estaleiros e marinas, por exemplo.

Por fim, também será votada resolução que dispõe sobre classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.  A plenária terá início às 9 horas do dia 11.  O local é o auditório nº 1 do edifício sede do Ibama, no Setor de Clubes Esportivos Norte, trecho 2.

(MMA, 10/03/2008)