A Fundação Florestal, órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, foi autuada em R$ 189.500,00 por receber e por destinar 173 animais silvestres em desacordo com a legislação ambiental brasileira. Desses animais, 101 desapareceram do Cemas – Centro de Manejo de Animais Silvestres, projeto mantido pela fundação até 2005. Outros 72 foram mantidos nos recintos do projeto, mas não tinham documentos de origem.

Multa idêntica foi aplicada ao biólogo Paulo Martuscelli, ex-funcionário do Cemas e responsável pelo recebimento e encaminhamento de animais no projeto. Os autuados têm 20 dias, após o recebimento das multas, para apresentar defesa junto ao Ibama. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também acompanham o caso de perto.

As autuações tiveram como base os levantamentos feitos pelo Ibama para apurar possíveis irregularidades na manutenção de animais silvestres pelo Cemas, em 2004. A própria Fundação Florestal solicitara apoio técnico ao Ibama para efetuar os levantamentos e subsidiar a nova direção do projeto. O objetivo era diagnosticar se os animais ali mantidos tinham procedência legal e se eram destinados também de forma legal. A partir de então foram realizadas vistorias e checagem da documentação disponível. A apuração documental e in loco constatou que muitos animais estavam irregulares, vários deles ameaçados de extinção.

Os procedimentos abertos em novembro de 2004 tiveram seu desfecho apenas agora, em fevereiro de 2008. Houve demora de cerca de um ano para que a Fundação Florestal começasse a apresentar oficialmente os documentos requisitados pelo Ibama. Nem todos os documentos chegaram ao mesmo tempo, o que postergou o processo para 2007. Em seguida foram “auditados” mais de 6 mil registros de entrada e saída de animais. Diante das evidências técnicas, a procuradoria jurídica especializada do Ibama recomendou as autuações da Fundação Florestal e de Martuscelli.

No início de fevereiro deste ano os autos chegaram a ser lavrados. Porém, houve equívoco no preenchimento de um auto, o que gerou um documento errado e inviabilizou a remessa ao seu destinatário. Ao invés de multar a Fundação Florestal, o auto foi feito para a Fundação Parque Zoológico de SP. Não foi considerado que o Cemas, um projeto sem personalidade jurídica, era gerido pela Fundação Florestal no período das irregularidades, e não pelo Zoológico, que passou a administrá-lo somente em 2005.

Constatada a falha insanável no auto, o documento ficou retido no Ibama. Não houve, portanto, autuação do Zoológico, uma vez que o auto incorreto nem chegou a sair da superintendência do Ibama em São Paulo. Agora, com a falha já devidamente corrigida, o auto anterior foi cancelado e uma nova autuação foi expedida para a Fundação Florestal.

CITES: Sigla em inglês para a “Convenção sobre o Comércio Internacional de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas”. É um acordo que regula o comércio de espécies ameaçadas, visando sua proteção. Atualmente 172 países assinam esse tratado, inclusive o Brasil. O apêndice I da CITES lista as espécies mais ameaçadas. O apêndice II, as que ainda não estão ameaçadas mas que podem vir a sê-lo se não forem controladas. A legislação ambiental brasileira reconhece a CITES e estabelece multas maiores para os que cometem ilícitos com esses animais.

(Ibama, 10/03/2008)