Ministério Público do Estado diz que investigação está sendo dificultada pela Sema

O Ministério Público do Estado instaurou, através de portaria (de número 01/2008) editada no dia 25 de fevereiro deste ano, procedimento investigatório criminal para apurar o que pode ser a maior fraude envolvendo o setor madeireiro já praticada até hoje na Amazônia.  O trabalho de investigação ainda está no começo e vem esbarrando, sintomaticamente, na pouca disposição da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em fornecer as informações requisitadas, segundo revelou esta semana a promotora Ana Maria Magalhães de Carvalho, da 1ª Promotoria de Justiça de Tailândia.

Apesar da investigação encontrar-se ainda em estágio inicial, o MPE, com as informações levantadas até agora, já trabalha com a hipótese de que as fraudes permitiram a retirada e a comercialização ilegais de um volume que pode variar entre 500 mil e 700 mil metros cúbicos de madeira.  Em qualquer hipótese, lastreada em denúncia formal e evidências sólidas já levantadas pelo MPE, a fraude alcança a proporção de um mega-escândalo na dimensão financeira e de uma tragédia do ponto de vista ambiental.

Só para que se tenha idéia da grandeza dos números envolvidos, basta dizer que, na operação “Guardiões da Amazônia”, o Ibama causou impacto na opinião nacional (e internacional) com o anúncio da apreensão de 13 mil metros cúbicos em Tailândia.  Pois bem.  Se a fraude tiver mesmo a dimensão que o MPE acha que tem, ela terá devastado um volume de madeira 50 vezes maior que o da operação que escandalizou os brasileiros.  E mais: se ela alcançou mesmo a marca de 700 mil metros cúbicos, equivale a quase 50 mil caminhões carregados de toras, ou 35 mil caminhões se a derrubada ilegal ficou em 500 mil metros cúbicos.

Investigação começou com denúncia em 2007

Em agosto do ano passado, ao receber a denúncia, a promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho iniciou as investigações junto à Sema.  Como não recebeu qualquer resposta depois do primeiro ofício encaminhado à secretaria, um mês depois a promotora encaminhou uma segunda correspondência.  Somente aí, já no mês de setembro, veio a resposta solicitada, confirmando a existência de projetos de manejo em nome das pessoas citadas.

O passo seguinte da promotora foi abrir um procedimento de investigação administrativa, para saber o que havia de concreto em relação ao caso, já que existia a denúncia de fraude, mas, até aquele momento, rigorosamente nada que a comprovasse.  Cópias da portaria que instituiu o procedimento foram por ela encaminhadas ao secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega, e à presidência do Iterpa, o Instituto de Terras do Pará.

“ Eu precisava manusear os autos de autorização (dos projetos de manejo), precisava ter acesso aos documentos para saber há quanto tempo as árvores tinham sido derrubadas”, afirmou esta semana a promotora.  Só assim, acrescentou, ela poderia obter a prova de que a floresta havia sido devastada há cerca de dez anos, como sustentara o autor da denúncia.

Ao mesmo tempo, conforme declarou Ana Maria Carvalho, a promotoria decidiu pedir ao Iterpa uma perícia na área.  Mais uma vez a iniciativa malogrou porque o instituto também precisava dos documentos que estavam em poder da Sema.  A promotora encaminhou então novo ofício à secretaria, reiterando o pedido de remessa da documentação, e mais uma vez não obteve resposta.  Só depois da terceira correspondência, já em outubro do ano passado, foi que a Sema se manifestou, e ainda assim apenas para pedir mais dez dias de prazo.

O prazo foi concedido, mas, decorridos os dez dias, conforme destacou a promotora, a Sema “continuou fingindo-se de morta”, permanecendo assim durante os meses de novembro e dezembro.  Em janeiro ela encaminhou à Sema o último ofício, exigindo a entrega dos autos sob pena da adoção de medidas judiciais.  Como, mesmo assim, o assunto não evoluiu, a promotora disse, na última sexta-feira, que vai entrar na Justiça com uma ação cautelar exigindo a entrega da documentação.

Seis projetos aprovados às pressas

O esquema fraudulento começou a ser desvendado no segundo semestre do ano passado através de denúncia formulada ao MPE por um produtor rural de Tailândia, Valdinei Affonso Palhares.  Além do MPE, Valdinei denunciou a fraude também à Sema e ao Ministério da Justiça, em Brasília.  De acordo com ele, a Sema aprovou às pressas, em dezembro de 2006, seis projetos de manejo, todos em nome de pessoas ligadas diretamente ao atual prefeito de Tailândia, Paulo Liberte Jasper, o popular “Macarrão”.


Dois desses projetos, segundo depoimento prestado no dia 6 de fevereiro deste ano por Palhares às promotorias de Justiça de Tailândia, foram aprovados em nome de Guaraci Mendes, sócio de “Macarrão”, em área das fazendas São Paulo e São Tomás – propriedades estas ocupadas atualmente pelo denunciante.  Outros dois foram aprovados em nome de Renato Lima Fialho, em terras das fazendas Sipoteua e Lago Verde.  Ambas, conforme revelou Palhares ao MPE, constituem uma única propriedade, mas foram desmembradas exatamente para permitir a fraude.

O quinto projeto foi liberado pela Sema, tendo como beneficiário Francisco Farias, que, segundo Palhares, “estava quebrado e depois da fraude ficou logo rico de novo”.  O sexto e último projeto foi aprovado em nome de José Agobar Frota Neto, cunhado de “Macarrão”, e ocupa terras em Moju, à margem esquerda do rio.  Em todas essas áreas, garantiu Palhares, toda a madeira comercial – ou “madeira de serraria”, como prefere chamar – já havia sido totalmente retirada há no mínimo sete anos,ou seja, a Sema teria aprovado projetos em áreas onde já não havia mais madeira para exploração comercial.

Registro não aparece em lugar nenhum

Em setembro do ano passado, um mês depois do início das investigações, a promotoria de Tailândia, percebendo a dimensão e a natureza explosiva problema que tinha em mãos, decidiu acionar o Núcleo de Meio Ambiente (Numa) do MPE, através do promotor Raimundo Moraes, para contratar, com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), um estudo técnico.  Hoje, além do Numa, participa também das investigações o Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas, o Geproc, através dos promotores Gilberto Valente Martins e Mílton Lobo de Menezes.

O estudo do Imazon fez uma descoberta inquietante, segundo a promotora Ana Maria Carvalho.  Os projetos de manejo denunciados como fraudulentos não apareciam no Simlam, o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental.  O Simlam disponibiliza, para o público em geral, o acompanhamento dos processos e das atividades licenciadas pela Sema, para assegurar transparência e eficiência à política ambiental.  Assim sendo, os tais projetos deveriam necessariamente estar lá.  Mas não estavam.

Outro fato estranho: embora os projetos não figurassem no Simlam, cada vez que um dos beneficiários vendia um carregamento de madeira a operação aparecia no Sisflora, o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais.  O Sisflora funciona integrado ao Ceprof (Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais), que auxilia e controla a comercialização e o transporte de produtos florestais no Estado.

Sema manda apurar desaparecimento

Diante da descoberta, conforme revelou a promotora Ana Maria Carvalho, foi marcada uma reunião com a presença do pessoal da Sema e de técnicos do Imazon para que fosse dado conhecimento da existência de fraude no sistema.  Diante da informação, os servidores da Sema reagiram com o silêncio.  Comunicado o fato ao secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega, ele respondeu à promotoria, no final de janeiro, que havia determinado a abertura de procedimento administrativo para apurar o desaparecimento dos processos.

No dia 15 de fevereiro, a promotora voltou a requisitar à Sema informações sobre o volume de madeira comercializado por cada um dos beneficiários dos projetos de manejo, exigindo inclusive os nomes das pessoas que fizeram as aquisições.  Como, uma vez mais, não houve resposta, ela reiterou o pedido na última segunda-feira, com prazo de 24 horas.  O prazo esgotou-se e, como das vezes anteriores, não houve manifestação da secretaria.  Em face da manifesta má vontade da Sema, na sua avaliação, a promotora decidiu desmembrar em dois o procedimento original.  Na esfera cível, vai pedir a anulação dos empreendimentos e o ressarcimento aos cofres públicos de todo o valor obtido pelos fraudadores com a venda de simples papéis.  Na esfera criminal, a promotoria se dispõe a apurar quem, além dos beneficiários diretos, participou do esquema.  O DIÁRIO tentou contato com o secretário Valmir Ortega na quinta-feira, sem sucesso, e voltou a procurá-lo na sexta, mas a informação era de que sua agenda estava sobrecarregada.

(Diário do Pará, FGV, 09/03/2008)