Verbas do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos podem ser utilizadas pelos municípios gaúchos para a elaboração de projetos, ações e obras que contribuam para a proteção, melhoria e recuperação da qualidade das águas nos seus territórios. Uma minuta de resolução para isso foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), em reunião ordinária nesta semana. Agora, a proposta será analisada por câmaras técnicas do CRH para que depois a resolução seja votada em plenário.

Conforme a proposta, para concorrem aos valores, os municípios, entre outros requisitos, devem estar qualificados ao licenciamento ambiental das atividades com impacto local, contar com manifestação favorável do Comitê de Bacia a sua pretensão e apresentar declaração técnica e informativa dos ganhos ambientais previstos ao recurso hídrico. Além disso, será necessário que esteja estabelecido o enquadramento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica ao qual pertença o manancial a ser beneficiado, devidamente aprovado pelo CRH.

Os projetos dos municípios terão que ser compatíveis com o planejamento do Estado, com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com os Planos de Bacias. Para obtenção da verba, os projetos serão apreciados pelas câmaras técnicas competentes do CRH, entre elas a câmara da Bacia Hidrográfica a qual pertença o recurso hídrico. Após consulta à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o CRH expedirá editais aos municípios, visando dar-lhes ciência de suas habilitações aos valores do fundo.

(Diário Popular, 09/03/2008)