A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2565/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que obriga todos os imóveis construídos no país após a aprovação da lei a instalar dispositivos para a captação de água das chuvas. A regra vale para imóveis com mais de 50 metros quadrados de área construída - públicos e particulares.
O projeto determina que a água captada terá utilização secundária, como lavagem de automóveis, irrigação de jardins, limpeza geral e uso sanitário. "O desperdício de água potável em nossa sociedade é imenso. A implantação de dispositivos para captação de água da chuva proporcionará economia e protegerá o meio ambiente", disse Jurandy Loureiro.
A captação será feita por coletores e a água terá armazenamento em caixa própria, diferente da caixa de água potável, proveniente de poço particular ou de companhia de água e esgoto. A tubulação também terá que ser exclusiva para as águas pluviais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, apensado ao PL 1616/99, do Executivo, que organiza o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Constituição. Ambos serão analisados por uma comissão especial.

(Por Janary Júnior, Agência Câmara, 07/03/2008)