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PROJETO DE LEI PREVÊ REGISTRO EM CARTÓRIO PARA CONTROLAR RESÍDUOS

2002-01-07
O projeto de lei 5.543/01 pretende Controlar o descarte de resíduos industriais através do registro em cartório dos depósitos de lixo e aterros sanitários do país, instituindo a Política Nacional de Controle de Depósitos Industriais Perigosos. O projeto está tramitando desde outubro na Câmara dos Deputados. De acordo com o autor da legislação, deputado federal Clóvis Volpi (PV/SP), o objetivo da iniciativa é coibir a construção de prédios em terrenos que já foram utilizados para o descarte de lixo hospitalar e industrial. (CP/10)
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