O licenciamento ambiental para o aterro sanitário Central de Tratamentos de Resíduos Leste, na capital paulista, está suspenso desde o final de fevereiro. A liminar suspendendo o processo foi concedida pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo, a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo.

Com a decisão, de acordo com informações do MPF, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA), do governo estadual, fica obrigada a aguardar a sentença ou nova decisão no curso do processo judicial para expedir a licença prévia do empreendimento.

A liminar também veta que a Caixa Econômica Federal (CEF) formalize contrato de financiamento com a empresa responsável pelo projeto do aterro sanitário, Ecourbis Ambiental SA. A alegação é que a Ecourbis pode captar recursos pelo Ministério das Cidades, por meio de programa da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

O aterro está previsto para ser construído na zona leste da cidade, divisa com o município de Mauá, numa área anexa ao Aterro São João. Esse, também administrado pela empresa Ecourbis, está fechado desde agosto após um deslizamento.

Na decisão de fevereiro, o juiz Giuzio Neto diz que o impacto ambiental do aterro pode provocar efeitos mais graves no município vizinho do que na capital. A procuradora da República Rosane Campiotto, autora da ação ajuizada em 21 de fevereiro, manifesta a mesma opinião.

“Concordo com ele nesse sentido: pelo fato de estar localizado bem na divisa – está na ponta e distante do centro e da população em geral –, atinge muito mais a população de Mauá, que é uma cidade pequena, do que a de são Paulo”, diz.

Segundo a procuradora, a ação pede a anulação da última audiência pública realizada em Mauá (SP), em 24 de janeiro, por não ter respeitado a legislação no que diz respeito a critérios de publicidade, divulgação e adequação de espaço para comportar os participantes. As audiências públicas são previstas por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Campiotto relata que a audiência chegou a ser instalada e suspensa porque não tinha condições de trabalho – segundo ela, o lugar não comportava a quantidade de moradores que queriam participar e dificultava o acesso das pessoas com deficiência –, e remarcada para a semana seguinte. “Tem que ter um intervalo de 20 dias úteis entre a convocação e a realização da audiência. Não se pode atropelar a legislação a pretexto de se fazer as coisas do dia para a noite”, argumentou.

A procuradora disse ainda que a medida não trata do empreendimento e do estudo de impacto ambiental (EIA): “O estudo e a viabilidade não são objetos desta ação. Se houver alguma coisa errada a gente vai impetrar uma ação por essas questões”.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a SMA, mas, de acordo com a assessoria de imprensa, ninguém do órgão estava disponível para comentar a decisão da Justiça.

De acordo com a assessoria de imprensa da Ecourbis, a empresa está analisando a liminar e só se manifestará na quarta-feira (12/03). A empresa informou que, além de trabalhar para conseguir o licenciamento na área anexa ao São João, analisa a possibilidade e condições para reabrir o próprio aterro.

(Por Petterson Rodrigues, Agência Brasil, 09/03/2008)