O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deferiu, na última segunda-feira (03/03), liminar favorável à suspensão da licitação do consórcio intermunicipal do lixo, composto por Curitiba e mais 15 municípios da região metropolitana. A licitação estava prevista para ocorrer no mesmo dia da decisão do STJ.

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, na última semana de fevereiro, concedeu liminar em ação proposta pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) para impedir a licitação. Mas, três dias depois, o próprio TJ cassou a liminar que concedera anteriormente, liberando a realização do processo de licitação. Com isso, a decisão foi para o STJ, que anulou a decisão do tribunal.

Para o coordenador jurídico e de relações institucionais da Abrelpe, Carlos Silva Filho, faltou planejamento para realização do processo e está em cima da hora. O aterro existente para armazenar a geração dos resíduos sólidos das 16 cidades, Aterro da Caximba, tem vida útil até dezembro, conforme termo de ajuste e conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e as cidades.

“Por que não planejaram antes? Por que não elaboraram um relatório de planos de resíduos sólidos?”, questiona o coordenador jurídico da Abrelpe. O Aterro da Caximba iniciou suas atividades em 1988 e tinha vida útil para 11 anos (até 1999), mas, após estudos e readequações, essa foi estendida para dezembro de 2008. “Se a Justiça não liberar, Curitiba e as cidades não terão local adequado para os lixos”, conclui Silva Filho.

A Abrelpe alega que o local para armazenar os resíduos em substituição ao atual não foi indicado no edital de licitação. Essa indicação é “indispensável” porque “influencia de maneira direta a elaboração da proposta de preço” além “da aferição das particularidades topográficas do local”, argumenta a entidade em seu recurso ao STJ.

De acordo com o procurador-geral de Curitiba e representante jurídico do consórcio, Ivan Bonilha, há dois caminhos para se tomar para derrubar a decisão do STJ. “Apressar o julgamento da reclamação – e nós temos muita convicção de que vai prevalecer [o processo de licitação] –, ou apressar um mandato de segurança, do mérito da causa, em primeira instância”. Ele prevê que nos próximos dias terá uma definição de qual será a escolha.

O procurador discorda de que não houve planejamento por parte dos municípios e do questionamento sobre o terreno para instalação do aterro: “Houve um debate de técnicos, buscamos novas tecnologias em outros países e, com a nova lei de saneamento, foi entregue um estudo de políticas de resíduos sólidos no dia 22 de fevereiro pelas 16 cidades. A não-identificação do terreno para se fazer a planta de tratamento de resíduos sólidos foi para que o próprio consórcio possa pagar.” Segundo Bonilha, há cinco terrenos em Curitiba com possibilidades para receber o empreendimento.

O secretário do Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto, defende que o modelo escolhido pelo consórcio não deve ser chamado de aterro e afirma desconhecer qualquer proposta parecida no Brasil.

“Não é um aterro, mas uma planta de tratamento de resíduos urbanos”, diz. “Se der certo, estaremos virando a página na história de resíduos no país. Nós priorizamos algumas técnicas mínimas para aproveitamento e tratamento de 85% do total coletado.” Para os 15% restantes, segundo o secretário, a expectativa é que alguém apresente uma técnica que, segundo ele, não foi encontrada. “Caso não [tragam uma nova técnica], que seja armazenado em aterros, com efluente zero”, conclui.

(Por Petterson Rodrigues, Agência Brasil, 09/03/2008)