A polêmica sobre os mais de 400 imóveis incluídos na Área de Preservação ao Ambiente Cultural (Apac) do Leblon (2001) e do Sítio Cultural de Ipanema (2003) que correm o risco de ser demolidos sairá dos tribunais direto para a Câmara de Vereadores do Rio. Líderes comunitários favoráveis e contrárias a preservação dos imóveis pretendem pressionar os vereadores.

A idéia é que o novo Plano Diretor, em discussão no legislativo, crie regras para a regulamentação de áreas protegidas. E com isso, evite disputas judiciais, sobre as situações em que imóveis devem ser preservados.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com novo recurso mas a tendência é que seja rejeitado. A prefeitura, por sua vez, entende que a batalha não terminou porque os decretos como foram reeditados no ano passado não seriam atingidos pela decisão.

Ainda não há prazo para a nova apelação ser analisada. Se o STJ não acolher o pedido de reconsideração, a prefeitura se vê impedida até de apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores de Botafogo e diretora de Urbanismo da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio), disse que a decisão judicial pode levar à desmoralização da Apac como instrumento de preservação.

- No Leblon, a Apac protegeu prédios da década de 50 que representam a memória do bairro. O problema é que a prefeitura apostou nas Apacs como único instrumento de preservação, quando poderia rediscutir a legislação urbanística criando outros instrumentos  para preservar a memória do bairro  - disse Regina. 

(O Globo, 06/03/2008)