A formatação do novo Código Ambiental de Mato Grosso está sendo discutida entre vários órgãos e, num prazo máximo de 45 dias, a mensagem do governo deve ser encaminhada à Assembléia Legislativa para votação final. Na tarde desta quinta-feira (06/03), o Grupo de Trabalho do Código Ambiental (GTCA) esteve reunido pela primeira vez na Assembléia para debater a sistematização do assunto.

Para se chegar a este primeiro debate, foram realizadas 109 reuniões entre sete comissões formadas. “É importante a participação da Assembléia, pois ela dará o parecer final nesta lei”, lembrou o promotor de justiça, Domingos Sávio.

A ação entre o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), OAB-MT, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria da República, Famato, Assembléia Legislativa, Governo do Estado, Fiemt e Sema, visa por fim a crise sócio-ambiental que afeta Mato Grosso e, conseqüentemente, garantir a segurança jurídica nos procedimentos adotados.

“Formamos sete comissões temáticas com vários segmentos que, posteriormente, foram formuladas propostas para o código que serão novamente discutidas com os deputados”, colocou o Domingos Sávio.

Durante o encontro, o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) argumentou que o novo Código precisa ter a participação da população mato-grossense e, por isso, sugeriu que sejam feitas audiências públicas para discutir com mais detalhes a legislação.

“É conveniente fazer essas audiências para termos uma discussão mais ampla com a sociedade na divulgação dessas leis”, afirmou Riva. “Pela primeira vez estabelecemos normas com o envolvimento de todos para chegarmos numa ação que atenda a realidade do Estado”, falou o deputado.

Para o presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR), é preciso legitimar ainda mais o novo Código. “O desenvolvimento de forma sustentável é importante para não agredir o meio ambiente e, estamos trabalhando para adequarmos esses ajustes com todos os segmentos da sociedade”, argumentou o presidente da Assembléia. O Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado destacou os trabalhos desenvolvidos pelo GTCA, que está recebendo elogios em todo o país pela formatação do novo Código Ambiental. “Essa nova legislação está se tornando referência para os demais estados brasileiros e, essas reuniões evoluem com novas propostas para o código”, explicou Prado.

Chegar a uma proposta consensual com a participação de todas as partes envolvidas é a opinião do presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Dilceu Dal´Bosco (DEM). Para o parlamentar, a participação ativa da Assembléia na parte de sistematização será importante na elaboração do esboço final.

“Não podemos desfigurar esse trabalho que é modelo no Brasil e, quando o projeto chegar à Comissão do Meio Ambiente vamos dimensionar os ajustes finais”, ressaltou o parlamentar. Também participou da reunião, a promotora de Justiça, Ana Luíza Peterlini e o procurador da República, Mário Lúcio Avelar. O GTCA marcou o próximo encontro para terça-feira (11/03), às 14 horas.

(Por José Luís Laranja, Secretaria de Comunicação AL-MT, 06/03/2008)