As audiências públicas previstas para os próximos dias 25 e 26, em Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, sobre a ampliação do território da Reserva Ecológica do Taim foram adiadas. O tema foi debatido no final da tarde da última quarta-feira, em Brasília, durante encontro entre autoridades locais e o diretor de Unidades de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes, Júlio Gonchorosky.

Segundo o vereador Delamar Mirapalheta (PDT), o conselho da estação se reuniu na última semana e não concordou com as datas determinadas. Foi alegado que os órgãos competentes não trabalharam na divulgação e discussão prévia do assunto. "Antes de realizar uma audiência pública, é preciso que o assunto seja discutido com todas as partes competentes, como organizações não-governamentais, prefeituras, câmaras de vereadores, comunidade em geral e, principalmente, com os proprietários de terras localizadas nesta faixa", argumenta.

A intenção do governo Federal é transformar a Reserva Ecológica do Taim em Parque Nacional, ampliando sua área legal dos atuais 11 mil hectares (sendo que o espaço atual possui cerca de 33 mil hectares) para 110 mil hectares, além dos dez quilômetros ao seu entorno.

O vereador Jair Rizzo (PSB) fala que o governo já dispõe de R$ 2,6 milhões para medidas compensatórias, ou seja, para indenizar os proprietários que possuem áreas no espaço da possível ampliação.

Ficou decidido então que, antes da realização de uma audiência pública, serão feitos encontros prévios com todos os envolvidos, inclusive, com a comunidade dos dois municípios envolvidos.

"A audiência pública deve ser utilizada como um instrumento a favor da cidadania e não um mecanismo legal para se chegar à concretização de algum projeto. Antes disso, é preciso trocar e colher dados relevantes, ouvir os envolvidos e não somente chamar a população para escutar os argumentos de apenas um dos interessados no assunto. Nossa intenção é delimitar definitivamente as áreas preservadas, ressalvando o direito à exploração econômica", declara Delamar Mirapalheta.

O parlamentar lembra que esta área concentra diversas atividades econômicas importantes ao Município, entre elas o plantio de arroz (um dos cereais mais baratos e consumidos pelos brasileiros, que está dando destaque a Rio Grande no cenário internacional), exploração da cultura de silvicultura, além da agricultura diversificada (atividade centenária na região, passada pelas famílias às novas gerações). "Caso seja transformada em Parque Nacional, todas as atividades econômicas terão que ser desativadas. Não somos contra a reserva, muito pelo contrário: queremos que as áreas realmente importantes sejam preservadas. No entanto, precisamos eliminar excessos para que produtores e agricultores não sejam prejudicados", conclui o vereador.

Entenda a história
A área do Taim, de 32.038 hectares, vem reduzindo de tamanho nos últimos anos para cerca de 11 mil hectares, devido a pedidos de reintegração de posse concedidos pela Justiça a antigos proprietários que não foram indenizados.

A reserva compreende partes desses dois municípios, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira com o Uruguai.
A proposta de ampliação da área de proteção para 110 mil hectares, englobando a reserva do Taim, precisa ser discutida com muita cautela, pois o aumento da reserva ou a criação de um parque nacional - que admite visitação e Educação Ambiental - atinge áreas de produção de arroz e pecuária.

(Por Mônica Caldeira, Jornal Agora, 07/03/2008)