O relator da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas da Câmara e do Senado, senador Renato Casagrande (PSB-ES), deverá apresentar projeto de lei estabelecendo a exigência de o Ministério do Meio Ambiente prestar contas trimestralmente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) das ações contra o desmatamento ilegal.

Apesar das divergências de dados entre órgãos do governo, Renato Casagrande afirmou que a ação contra o desmatamento reduziu as áreas de devastação de 29 mil hectares para 11 mil hectares ao ano. O uso de novas tecnologias e do satélite do projeto Brasil-China teriam contribuído para melhorar a eficácia dessa ação.

- O lançamento do novo satélite coloca o Brasil numa posição de destaque internacional no combate ao desmatamento ilegal - declarou.

Na opinião do senador, é necessário criar mecanismos que compensem a perda de receita de estados e municípios decorrente dos efeitos do combate ao desmatamento sobre o ritmo da atividade econômica. Segundo informou, os países ricos estariam usando o combate ao desmatamento para proteger seus produtores de álcool e biodiesel na concorrência com o biocombustível brasileiro.

Medidas adotadas pelo governo federal, como a operação Arco de Fogo, foram consideradas importantes e necessárias por Renato Casagrande, mas ainda insuficientes para conter um "inaceitável" desmatamento anual de 11 mil hectares.

- Temos que caminhar para o desmatamento ilegal zero - sustentou.

Por sua vez, o senador José Nery (PSOL-PA) criticou a falta de articulação entre os diversos órgãos do governo ligados ao assunto. Segundo declarou, seria fácil constatar o financiamento estatal de um projeto muitas vezes contrário às normas de preservação do meio ambiente. Nery elogiou, porém, as últimas ações do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.

- Finalmente, com a operação Arco de Fogo, o Ministério do Meio Ambiente resolveu agir com a mão forte que tem o Estado para coibir o desmatamento irresponsável e criminoso que tem sido feito na Amazônia - declarou.

O senador propôs que a CMA realize um debate com representantes dos diversos órgãos do governo para definir uma ação unificada do Estado na proteção do meio ambiente, principalmente da Amazônia.

Os deputados do PV Fernando Gabeira (RJ) e Sarney Filho (MA) também sugeriram unificar as ações governamentais de combate ao desmatamento. Sarney Filho disse que a sociedade brasileira não decidiu ainda o que fazer com a Amazônia e que isso precisa ser definido no Congresso.

(Por Augusto Castro, Agência Senado, 06/03/2008)