O senador Sibá Machado (PT-AC) elogiou o governo em Plenário, nesta quinta-feira (06/03), pela edição do Decreto nº 6.321/07, que institui ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento e estabelece sanções a condutas e atividades ilegais relativas ao meio ambiente em municípios do bioma amazônico.

Segundo o senador, a iniciativa pode ser classificada como uma resposta do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal ao aumento da área desmatada na região, conforme constatação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

- O aumento do desmatamento contraria a tendência de queda que se vinha conquistando nos últimos anos - observou Sibá, ressaltando que o decreto determina o recadastramento fundiário de todos os imóveis rurais situados nos municípios que mais desmatam, além de punição a quem comprar produtos de áreas ilegalmente desmatadas.

-Assim, a grande novidade que essa medida introduz é a condição de produzir efeitos sobre toda a cadeia produtiva relacionada ao desmatamento, de modo que os imóveis rurais não recadastrados em tempo não poderão ter autorizações de desmatamento renovadas - explicou.

Sibá informou, ainda, que tais imóveis poderão perder o acesso ao crédito dos bancos públicos de fomento por descumprirem normas de preservação ambiental. A legislação ambiental vigente pune, por exemplo, a derrubada da floresta em mais de 20% do imóvel nas áreas de preservação permanente.

O parlamentar pelo Acre disse também que o decreto atendeu à necessidade de controle do desmatamento para a pecuária, "que aparece como o setor produtivo campeão no aumento da devastação amazônica, por força, inclusive, dos programas de crédito do governo para a atividade".

Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MT) indagou qual seria a alternativa proposta pelo governo para reparar os prejuízos dos pecuaristas de Mato Grosso, salientando que a categoria produz riqueza e oferta empregos.

-Em Sinop, os proprietários estão sendo constrangidos por um contingente de 400 homens da Polícia Federal que vigiam o desmatamento, mas o governo não oferece sequer uma alternativa para o problema - protestou, recebendo o apoio do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

(Por Domingos Mourão Neto, Agência Senado, 06/03/2008)