A empresa NORSUL se comprometeu a indenizar maricultores, coletores de moluscos e pescadores pelos prejuízos causados com o acidente de uma barcaça próximo ao porto de São Francisco do Sul ocorrido em 30 de janeiro. O valor total da indenização, inicialmente, é de cerca de R$ 4.3 milhões e corresponde ao pagamento de pensões mensais, à compra da produção dos moluscos e sementes contaminados e à recuperação ou reposição dos equipamentos avariados.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado entre a empresa e os Ministérios Públicos Federal e de Santa Catarina no dia 3 de março e o dinheiro deve ser depositado em conta especial até o próximo dia 10.

A Promotora de Justiça Simone Schultz alerta aos maricultores, coletores e pescadores prejudicados que não há necessidade de contratação de advogados para o recebimento das indenizações. Basta que se dirijam ao Ministério Público no Fórum de São Francisco do Sul para efetuar o cadastramento junto à empresa. Os documentos necessários são a carteira de identidade, CPF, comprovante de residêdncia e declaração da associação de maricultores ou da colônia de pesca.

Pelo acordo, os maricultores e pescadores receberão uma pensão mensal de R$ 1,5 mil e os coletores de R$ 800,00 durante todo o período em que estiverem sem possibilidade de trabalhar por causa da contaminação de óleo que vazou da barcaça.

(Ascom MP-SC, 06/03/2008)