MP estuda ações contra 15 prefeitos da região metropolitana

Dos 399 municípios paranaenses, apenas 84 (21% do total) entregaram ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que estabelece a destinação final do lixo e é obrigatório pela lei federal de saneamento (número 11.445/07). Os prefeitos que não entregaram e não implementaram o plano ficam sujeitos a responder na Justiça por improbidade administrativa, o que pode culminar na perda do mandato.

Apenas 14 prefeituras entregaram o projeto ao IAP dentro do prazo definido pelo MP, com base na legislação federal. Os outros projetos chegaram após o dia 25 de fevereiro, quando o prazo tinha sido encerrado. O IAP irá encaminhar todos os planos para a análise do MP, que irá definir as medidas judiciais cabíveis.

A orientação do Ministério Público (MP) Estadual é para que sejam impetradas ações contra os municípios que descumpriram a lei, mas cada promotor do interior tem autonomia para tomar sua decisão.

Na região de Curitiba, o órgão tem intensificado a cobrança de providências das prefeituras. A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba já protocolou ação de improbidade administrativa ambiental contra o prefeito Beto Richa, alegando que houve omissão do município quanto à apresentação e execução do plano. Os prefeitos de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Magro, Campo Largo e São José dos Pinhais também receberam ofícios para prestarem esclarecimentos, segundo as promotorias locais.

(Gazeta do Povo, 05/03/2008)