O Brasil não dispõe de legislação que assegure o controle sobre as terras que estão sendo compradas ou arrendadas por estrangeiros, afirmou nesta quarta-feira (05/03) Fernando Queiroz Oliveira, coordenador-geral de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal. Ele participou de audiência pública conjunta sobre o tema promovida pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, à qual também esteve presente o consultor da Advocacia-Geral da União (AGU) Ronaldo Jorge Araújo.

No mesmo sentido, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, ressaltou a existência de lacunas na lei, dificultando a atuação do órgão. Destacou ainda o aumento do interesse de estrangeiros por terras no país, movidos por novas oportunidades de negócios, como a produção de biocombustíveis.

De acordo com Hackbart, não há informações disponíveis que permitam afirmar o número total de estabelecimentos rurais que estão nas mãos de estrangeiros. Conforme informou, estão registrados no Incra 5,5 milhões de hectares sob controle de estrangeiros, sendo 3,1 milhões de hectares na Amazônia.

Para a fiscalização das áreas rurais, Fernando Oliveira defendeu a criação de legislação que permita "uma atuação mais forte" da Polícia Federal, em especial na Amazônia. Ele lembrou denúncias de compra de terras por entidades estrangeiras na região amazônica, sob a argumentação de promover a proteção ambiental, sendo que a falta de instrumentos legais dificulta a investigação sobre possíveis irregularidades.

Como forma de reduzir os problemas, Ronaldo Araújo informou que poderão ser ampliadas as restrições legais para compra de terras por empresas brasileiras com controle estrangeiro, como resultado de estudo que está sendo coordenado pela Advocacia-Geral da União.

- É preciso dotar o Estado brasileiro de instrumentos legais na defesa das questões estratégicas e que merecem regramento - opinou.

Fronteira

Também foi discutida na audiência pública a proposta de se estabelecerem mudanças na largura da faixa de fronteira dos estados brasileiros limítrofes com outros países. Conforme proposta do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), aprovada em fevereiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a faixa de fronteira desde Mato Grosso do Sul até o Rio Grande do Sul poderá ser reduzida dos atuais 150 quilômetros para 50 quilômetros. A proposta original (PEC 49/06) previa a redução também na região amazônica, mas o relator Epitácio Cafeteira (PTB-MA), por emenda, manteve os atuais 150 quilômetros naquela área.

Durante debate na audiência pública, Zambiasi destacou que o foco de sua proposta não está na regulação da compra de terras por estrangeiros, mas sim na integração das fronteiras brasileiras.

- Precisamos aplicar o pensamento mercosulino, o conceito de integração sul-americano - ressaltou Zambiasi, que recebeu apoio do senador João Pedro (PT-AM).

Já Osmar Dias (PDT-PR) e Kátia Abreu (DEM-TO) questionaram a necessidade da existência de faixa de fronteira. Para ambos, o governo deve manter o controle nas fronteiras, sem a necessidade de regras restritivas para o uso das terras nas áreas limítrofes.

- Os proprietários de terra são os que mais defendem a fronteira - frisou Osmar Dias.

(Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado, 05/03/2008)