A Justiça concedeu à Clínica Jardim América o prazo de 20 dias, a contar de 26 de fevereiro, para implantar um sistema adequado de tratamento de esgoto. Por decisão do Juiz Alexandre Oliveira Camacho, da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina, se não cumprir o prazo o estabelecimento estará sujeito a multa diária de quinhentos reais.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro apurou que a clínica lança dejetos em lugar impróprio, e sem submetê-los ao tratamento prescrito pelas normas ambientais. Na Ação Civil Pública ajuizada contra a Jardim América, o MP pede reparação financeira por danos ao meio ambiente, cujo valor seria repassado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam)

Promotores investigam desde 2001, no Município do Rio de Janeiro, denúncias de despejo de esgoto hospitalar sem processamento. "O MP está empenhado em resolver essa questão", disse a Promotora Rosani da Cunha Gomes, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente. "E para tanto vem interpondo várias ações civis públicas nesse sentido". Só em janeiro, a promotora ajuizou dez ações, em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado que a Constituição garante a todos os brasileiros.
 
(Ascom MP-RJ, 05/03/2008)