CÂMARA TEM PELO MENOS 13 PROJETOS SOBRE MEIO AMBIENTE
2002-01-07
Além de seis projetos do vereador Beto Moesch relativos a meio ambiente, estão na Câmara de Vereadores, em tramitação, pelo menos 13 projetos relativos ao tema. São os seguintes: * PL4195/01, de Adeli Sell, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, para parecer- Dispõe sobre o uso obrigatório de bolsa coletora de fezes de cavalos que circulam em locais públicos em Porto Alegre. * PL 2625/00, de Adeli Sell, em tramitação (na ordem do dia)- Implanta na rede pública municipal o Programa Respire bem, objetivando diminuir deficiências respiratórias e mau posicionamento dentomaxilar. * PL 2307, de Adeli Sell, em tramitação (na Comissão de Finanças e Orçamento) - Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e trasnporte de cães e gatos no município de Porto Alegre. * PL 3496/00, de Adeli Sell, em tramitação na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para parecer - Proíbe a apresentação de animais ferozes, perigosos e peçonhentos, de qualquer porte, nos circos que se instalarem no município de Porto Alegre. * PL 1706/01, de Aldacir Oliboni, em tramitação na Comissão de Educação e Cultura - Altera a lei complementar 284, de 27 de outubro de 1992 (Código de Edificações de Porto Alegre), proibindo o uso de amianto. * PL 1724/01, de Aldacir Oliboni, em tramitação na Comissão de Defesa de Consumidor e Direitos Humanos. Altera a lei complementar 234, de 10 de outubro de 1990, obrigando Prefeitura Municipal de Porto Alegre, supermercados, mercados e centros comerciais acolocarem, à disposição da população, postos de entrega de lixo reciclável. * PL 1736/01, de Antonio Augusto Bernd, em tramitação na Comissão de Saúde e Meio Ambiente - Dispõe sobre a colocação de lixeiras no município de Porto Alegre. * PL 3368/01, de gerson Almeida, em tramitação na Comissão de Saúde e Meio Ambiente - Dispõe sobre o recolhimento de baterias, pilhas e demais equipamentos que contenham metais pesados. * PL 3409/00, do governo municipal, em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento - Institui Área de Proteção do Ambiente Natural - Parque Natural, altera e define Região urbanística a ser observada na área específica de interesse social. * PL 3162/01, do governo municipal, em tramitação na Comissão de Urbanismo, Transporte e habitação - Estabelece alterações no Código de Limpeza Urbana (Lei Complementar 234/90, de 16 de dezembro de 1990). * PL 4434/01, do governo municipal, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça - Dispõe sobre a instalação de Estações de Rádio Base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município de Porto Alegre. * PL 738/99, de Helena Bonumá, em tramitação - Veda a comercialização de produtos com presença de organismosgeneticamente modificados e o cultivo comercial de OGMs em Porto Alegre. * PL897/01, de Maria Celeste, na ordem do dia - Institui a obrigatoriedade de colocação de lixeiras nas paradas de ônibus do município de Porto Alegre.