Projeto de lei encaminhado ao Legislativo pede a revisão do Plano Diretor da Capital, em vigência desde 1999

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deverá retomar, nesta semana, a discussão em torno de alterações no Plano Diretor.

O Legislativo instalou, na segunda-feira, uma comissão especial para avaliar o projeto que prevê a revisão da Lei 434, de 1999.

A comissão se reunirá amanhã, às 10h, para definir as entidades que serão convidadas a participar dos debates. A idéia é convocar arquitetos, construtores, associações especializadas em urbanismo e meio ambiente. O vereador Nereu DAvila (PDT) presidirá a comissão, formada por 12 parlamentares e com cinco subcomissões temáticas.

A proposta prevê a revisão de 110 dos 169 artigos do Plano Diretor, que não é alterado desde 1999. O projeto de lei foi encaminhado pela prefeitura à Câmara, em 4 de setembro.

- Não houve tempo para que o projeto de lei fosse votado no ano passado. A idéia da comissão é entregar o relatório final até maio, se não houver imprevistos - explica Nereu.

De acordo com o vereador, há dois temas que geram discussão. Um deles diz respeito à proposta de preservação de 134 áreas de interesse cultural. O projeto de lei também propõe a limitação da altura de edifícios para, no máximo, 52 metros - entre 16 e 18 andares.

A proposta reduz esse tipo de empreendimento às grandes avenidas e aos bairros São Geraldo, Navegantes e São João, que precisam ser revitalizados. Bairros próximos à Terceira Perimetral, como Petrópolis, não poderiam ter prédios com mais de 33 metros de altura.

Sindicato da Indústria alerta para prejuízos à economia
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado (Sinduscon), Carlos Alberto Aita, acredita que a proposta pode prejudicar a economia da Capital. Ele defende que pavimentos para estacionamentos não devem ser incluídos na alteração, porque ajudariam a reduzir o número de carros nas calçadas.

- Se levarmos os prédios de 52 metros apenas para as grandes avenidas, as condições de trânsito podem ficar comprometidas. É uma discussão importante, porque buscamos o melhor para a sociedade - pondera.

O secretário do Planejamento Municipal, José Fortunati, teme que a discussão inviabilize a modificação no Plano Diretor este ano.

- O problema é que o assunto será analisado por vereadores, com diferentes formações. O meu receio é que a Câmara não consiga votar antes do começo do período eleitoral. Isso seria um grande desastre para a cidade - argumenta.

As propostas de mudança
Altura dos prédios
Como é - De acordo com a lei atual, 20 bairros podem ter prédios com até 52 metros de altura
Como ficaria - O projeto de lei propõe limitar a construção de prédios de 52 metros de altura às grandes avenidas e aos bairros Navegantes, São Geraldo e São João, que precisam ser revitalizados

Distância entre os prédios
Como é - A distância calculada entre os prédios respeita um índice de 18% da altura do edifício
Como ficaria - A proposta é que o afastamento aumente para 25%

Sacadas
Como é - Não há previsão de tamanho máximo
Como ficaria - Desde que não ultrapassem 20% da área adensável da unidade (apartamento), até o limite de 2,5 metros de profundidade, em relação à face externa do peitoril

Áreas de interesse cultural
Como é - Existem 78 Áreas de Interesse Cultural (AIC) em Porto Alegre, com restrições para construção no entorno
Como ficaria - Criação de Área de Ambiência Cultural (AAC). Com isso, a cidade passaria a ter 134 espaços preservados.

Estudos de impacto da vizinhança
Como é - Não há estudos
Como ficaria - Grandes empreendimentos seriam submetidos a estudos detalhados para avaliar impactos positivos e negativos

Área livre vegetada e permeável
Como é - O empreendedor ou condomínio tem liberdade para fazer a pavimentação no entorno do prédio
Como ficaria - A exigência é que 20% da área livre tenham vegetação em contato direto com o solo

(Zero Hora, 05/03/2008)