O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) assinalou a importância da realização da primeira reunião da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS). O evento se estende desta terça (04/03) até sexta-feira (07/03) e tem o apoio da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Presidente dessa subcomissão, Papaléo destacou afirmação do secretário-executivo da convenção, Haik Nikogosian, de que o Brasil possui uma das políticas mais avançadas do mundo no que se refere ao controle do uso do tabaco.

- É a primeira vez que uma conferência de saúde pública como essa é tratada em convenção em nível internacional - comentou, lembrando que a convenção foi adotada em 2003 e iniciou suas atividades formais em 2005, sendo respaldada pela assinatura de 152 países.

Papaléo disse constar ainda do programa da convenção-quadro internacional uma pauta de discussões com os Poderes Executivo e Legislativo brasileiros sobre temas passíveis de serem incluídos em uma futura cooperação bilateral com os países envolvidos.

Bebidas alcoólicas

O parlamentar também se reportou à legislação brasileira para a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas. Na sua avaliação, as restrições impostas ao comércio de derivados de tabaco têm alcançado bons resultados. Em contrapartida, condena a liberdade de divulgação de bebidas alcoólicas no país.

- A publicidade e a propaganda de bebidas criam verdadeiras fábricas de consumidores de álcool. Mas a sociedade quer o contrário. Queremos é que a mídia modifique a educação sobre o uso de bebidas alcoólicas - afirmou.

(Por Domingos Mourão Neto, Agência Senado, 04/03/2008)