A regularização fundiária das 650 famílias do loteamento Jardim Marabá, no Bairro Teresópolis, em Porto Alegre, aguardada há mais de sete anos, atrasará ainda mais. De acordo com o diretor geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Nelcir Tessaro, o maior entrave está na falta de conclusão do levantamento topográfico da área – de responsabilidade da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehadur).

“Sem a topografia do local, não há projeto de habitação nem cadastramento de famílias”, resumiu Tessaro durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (04/03). Segundo o diretor, a finalização do levantamento estava prevista para dezembro do ano passado.

Presente na reunião, o engenheiro da Sehadur Ricardo Sonnemann alegou que o tamanho da equipe da secretaria é “pequeno demais para as demandas de todo o Rio Grande do Sul”. Para ele, a topografia sofreu atrasos, pois o terreno onde estão edificadas as casas é acidentado e a vegetação do local é densa. “O que dificulta o trabalho dos técnicos”, explicou. A previsão da secretaria é de que em três meses o levantamento esteja pronto.

O local destinado à regularização fundiária do Jardim Marabá pertence ao Banco Mercantil de Crédito (BMC) – credor hipotecário da área -, mas está em processo de compra pela Prefeitura através da utilização de índices construtivos equivalente ao valor do terreno. De acordo com Tessaro, o Demhab vai encaminhar a Câmara Municipal, nos próximos dias, projeto de lei que permite a instalação destes índices na Capital para fins de habitação.

Serviços básicos

Para os moradores do Jardim Marabá o maior problema refere-se à falta de infra-estrutura para a sobrevivência dos habitantes. “Não temos água hidratada nem rede elétrica adequada”, reclamou o presidente da Associação de Moradores do loteamento, Everton Sena. Segundo ele, em outras reuniões da Cedecondh a prefeitura já havia assumido o compromisso de suprir as necessidades urgentes da comunidade, “mas até agora nada foi feito”, disse.

Sem a resposta dos representantes do Executivo, o presidente da Comissão, vereador Guilherme Barbosa (PT), decidiu encaminhar pedido de audiência com o prefeito José Fogaça para solicitar que as secretarias cumpram com suas funções. “Os serviços públicos básicos são direito de todo o cidadão. Não se pode aceitar que as comunidades fiquem a margem de serem atendidas”.

Participaram da audiência os vereadores Carlos Todeschini (PT) e Dr. Goulart (PTB), representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 04/03/2008)