O governo publica nesta quarta-feira (05/03) no Diário Oficial uma instrução regulamentando os embargos de terras onde aconteceram desmatamentos ilegais na Amazônia Legal. A informação foi divulgada hoje (04/03) em entrevista coletiva no Ministério do Meio Ambiente. A medida vale para toda a região, mas começará com mais força nos 36 municípios que mais desmataram nos últimos anos e em outras áreas críticas identificadas pela fiscalização eletrônica e de campo. Áreas embargadas não poderão ser usadas para qualquer fim econômico, apenas de recuperação ambiental.

Antes, embargar terras onde ocorreram derrubadas ilegais era uma opção, agora é uma obrigação definida no Decreto 6321, de dezembro de 2007. Com isso, o governo quer impedir a venda de madeira e equipamentos apreendidos e o uso desse dinheiro em novos desmates ilegais na Amazônia. “O que for apreendido não poderá ser usado para nenhum fim econômico, só para recuperação ambiental”, disse o secretário-executivo do MMA João Paulo Capobianco.

As medidas governistas têm objetivo claro: tentar evitar que as próximas taxas de desmate sejam superiores aos 11 mil km2 do período anterior. Até julho, informa o Ibama, estão previstas 120 fiscalizações. “A determinação do governo é para que o desmatamento seja inferior. O acumulado na virada de 2007 para 2008 mostra que isso pode ser alcançado”, diz o secretário-executivo. Belo desafio para um ano de eleições municipais temperado com preços da soja e da carne em alta.

Apesar da medida, a figura do fiel depositário, pessoa física ou jurídica que permanecia com a guarda de material apreendido, ainda não está enterrada. O governo deve lançar nos próximos dias um novo decreto para exterminar de vez com essa possibilidade. Muita madeira e equipamentos sumiram na Amazônia com essa prática. O dinheiro da venda, novamente, abastecia outras frentes de desmate.

Grande irmão

Também foi anunciado o reforço do Censipam - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, ligado à Casa Civil, no combate ao desmatamento. O órgão investirá cerca de US$ 1 milhão para sobrevoar em março os quase 800 mil quilômetros quadrados dos 36 municípios que mais derrubam a floresta tropical. A idéia é identificar tudo que foi desmatado desde dezembro de 2007, quando o governo passou a fechar o cerco contra o desmate ilegal.

Os olhos eletrônicos dos aviões do Censipam são fundamentais para driblar a grande cobertura de nuvens nesta época de chuvas na Amazônia. Suas lentes têm resolução de 6 m2, podendo captar derrubadas com grande precisão. Além disso, as aeronaves são equipadas com visão infra-vermelha, enxergando à noite e até plantios e pastoreios na região.

Outra medida fundamental será co-responsabilizar compradores de produtos agroflorestais pelos desmatamentos ilegais. A partir de 17 de março estará na página do Ibama uma lista com todas as áreas já embargadas pelo governo. Em 2007 foram 240 mil hectares. Quem comprar produtos desses locais, será autuado e multado, garante o MMA. Os mapas serão disponibilizados por meio do Google Earth. Resta saber se todo mundo tem acesso à Internet na Amazônia.

Questionado sobre o ataque aos números do Deter, Capobianco não reconheceu a polêmica provocada pelo governador mato-grossense Blairo Maggi e avisou que os 36 municípios na lista negra do desmate foram definidos também com dados históricos do Prodes, sistema mais confiável do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). “Mesmo se fossem retirados os dados do Deter, todos os municípios de Mato Grosso ainda permaneceriam na lista”, diz.

Assustado com a repercussão civil e ameaças de desemprego em Tailândia (PA), o governo planeja encaminhar seguros-desemprego para quem tem carteira assinada e algum “atendimento informal” para outros trabalhadores naquele município e outras zonas de conflito. As medidas estão sendo definidas em conjunto com outros ministérios. Após a fase crítica, o desejo governista é de que as punições e fiscalizações legalizem boa parte da economia amazônica.

Veja aqui o esquema de como funcionará o embargo.

(Aldem Bourscheit, O Eco, 04.03.2008)