A Comissão do Consórcio Pró-Sinos da Assembléia Legislativa gaúcha realizou a sexta e última audiência pública nesta segunda-feira (03/03) abordando o tema das Agências Reguladoras para a área de água e esgoto. A comissão presidida pelo deputado Ronaldo Zülke (PT) deve apresentar no fim de março o relatório final. Participaram da mesa o conselheiro da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Pedro Bisch Neto, e o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Arnaldo Dutra.

O representante da Agergs apresentou um histórico do surgimento das agências, desde o século XIX, nos Estados Unidos, passando pela sua proliferação para os países europeus até a adoção do sistema pelo Brasil, em 1995, de forma tardia, na opinião do conselheiro. "É importante que o Vale dos Sinos pense que os serviços que não forem executados pelos municípios terão que passar pelo órgão regulador, uma garantia para o usuário e para o consorciado", declara.

Para Arnaldo Dutra, é o momento para discutir regulação, avançando na constituição de estruturas mais democráticas e representativas da sociedade, sem perder o caráter técnico. "Defendemos que as estruturas sejam constituídas mesmo nos municípios que prestam os serviços de forma direta. A sociedade tem que instituir mecanismos de regulação para fiscalizar preço e qualidade dos serviços", defende. Ele acredita que o déficit do RS no tratamento de esgoto (apenas 13%, contra 45% do Paraná, por exemplo) se dá porque a sociedade não se apropriou dos serviços. "É preciso criar canais de participação e controle social", defende.

O presidente da Assemae declarou, também, que é preciso melhorar os números no RS e divulgou que há a perspectiva de R$ 40 bilhões para o saneamento ambiental através do PAC para os próximos 4 anos no Estado. "Tratamento se faz com recursos e nosso atraso se dá pela falta de investimentos pesados que os sistemas de tratamento de esgoto e abastecimento de água exigem", ilustra. Arnaldo Dutra trabalhou na formatação do Consórcio Pró-Sinos que já tem 20 municípios inscritos e conta com recursos do Fundo Nacional de Água para aplicar em programas de educação ambiental e em um plano para atacar o problema dos resíduos sólidos, entre outras ações. A expectativa é que o Consórcio atinja 25 municípios até o fim deste ano, "todos pensando no conjunto de problemas da bacia do Rio dos Sinos", conclui.

(Por Lucídio Gontan, Agência de Notícias AL-RS, 03/03/2008)