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2008-03-04
Quase 300 produtores rurais de Querência demonstraram total indignação em relação às sanções a que estão sendo submetidos a partir da publicação do Decreto 6.321 do Ministério do Meio Ambiente, em dezembro de 2007. Eles participaram da reunião, nesta segunda-feira (03.04), no Centro de Tradições Gaúchas, promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e sindicato rural, com o presidente da entidade, Rui Prado, o representante da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Augusto Andrade, o secretário adjunto de Qualidade Ambiental, da secretaria de Estado de Meio Ambiente, Salatiel Alves de Araújo e dos membros da comissão de Meio Ambiente da Famato, Amado Oliveira e Evandro Corral Morales.

Nesta terça-feira, o grupo realiza a segunda reunião, às 14h, em Alta Floresta, para dar continuidade ao processo de esclarecimento aos produtores que vivem nos 19 municípios da região que terão que realizar o recadastramento da propriedade junto ao Incra. Segundo Rui Prado, o sentimento geral da população é de revolta e a classe produtora reivindica aos parlamentares, no Congresso Nacional, que cumpram a sua parte e votem a Medida Provisória 2166. “Antes de mais nada, os produtores exigem segurança jurídica ”, aponta Prado.
    
Em Querência, o prefeito Fernando Gorgen, considerou a presença e os esclarecimentos dados pela Federação como fundamentais, neste momento. “Hoje a questão ambiental é muito mais preocupante do que a dívida dos produtores rurais. Precisamos do apoio da instituição. Dos 15 pontos de desmatamento indicados pelo Inpe, 14 não são verdadeiros”, disse o prefeito. Já o presidente do sindicato rural de Vila Rica, Ivan Pelissari, destacou as dúvidas quanto ao processo de levantamento de dados. “Na divisa estamos sendo crucificados por problemas registrados no Pará e, não sabemos como resolver este problema”, disse preocupado.
    
Para o advogado da CNA, Augusto Andrade, o governo demonstra total despreparo ao tratar a produção em Mato Grosso. “O governo parece desconhecer o fato de que os produtores rurais foram assentados nesta região para produzir e agora trata aqueles que para cá vieram como criminosos. Os produtores devem acompanhar o processo de recadastramento e à medida que se sentirem injustiçados devem exigir os seus direitos na justiça. O decreto é inconstitucional e ilegal”, garante Andrade.
    
Os técnicos do o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária já estão em Querência e vão trabalhar no sindicato rural da cidade. No período de 2 de março a 3 de abril de 2007, o Incra terá de fazer o recadastramento de 7.521 mil imóveis rurais com mais 400 hectares na região. Essas propriedades somam uma área de 18,931 milhões de hectares (39,4% do total de 48 milhões/ha) E, respondem por 48,83% das 15,4 mil propriedades que passarão pela atualização de dados do Incra.

(Redação 24HorasNews, 03/03/2008)



 

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