Tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), projeto de lei do senador Sibá Machado (PT-AC) que torna obrigatória a divulgação, ao consumidor, da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no país (PLS 15/08). Sibá acredita que, com essas informações, o consumidor poderá escolher de forma consciente o veículo mais eficiente e de menor potencial poluidor.

A matéria, relatada pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), altera a Lei 8.723, de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. Essa lei impõe aos fabricantes de veículos a obrigação de divulgar aos concessionários e distribuidores as especificações e informações técnicas necessárias ao diagnóstico e regulagem do motor, seus componentes principais e sistemas de controle de emissão de poluentes. Estabelece também que os fabricantes de veículos automotores são obrigados a divulgar aos consumidores as especificações de uso, segurança e manutenção dos veículos em circulação.

O projeto acrescenta a essas obrigações a de divulgar aos consumidores as informações relativas à composição qualitativa e quantitativa das emissões veiculares. E acrescenta dispositivo para explicitar que as concessionárias devem manter disponível ficha técnica, para consulta pelos consumidores, com as informações sobre a composição e a quantidade dos poluentes emitidos pelos veículos comercializados.

O projeto receberá decisão terminativa na CMA.

(Agência Senado, 03/03/2008)