Na tarde desta segunda-feira (03/03), o Ministério Público Federal e o Ministério Público no Estado de Santa Catarina assinaram acordo com a empresa Norsul, que se comprometeu a pagar pensão alimentícia mensal para os pescadores, em virtude dos prejuízos causados pelo vazamento de óleo da barcaça que tombou em São Francisco do Sul, no dia 30 de janeiro deste ano. Com o acordo, a Norsul se responsabilizará pelo pagamento mensal de R$ 1, 5 mil aos pescadores da região da Babitonga (Garuva, São Francisco do Sul, Araquari, Itapoá, entre outras localidades).

Outras três empresas, Arcelos do Brasil, Arcelomittal Tubarão e Vega do Sul, que são rés na ação impetrada pelos ministérios públicos, não assumiram obrigação com o pagamento de indenização, com a argumentação de que não foram as responsáveis pelo acidente. As três, segundo os MP's, ficaram omissas no caso e não adotaram medidas para evitar o vazamento do óleo no Litoral. A Vega do Sul receberia as bobinas de aço vindas da Acellormittal Tubarão. A Acelor do Brasil é o grupo que comanda as empresas.

Para ter acesso ao pagamento, os profissionais precisam provar que são pescadores profissionais e se cadastrar junto ao Ministério Público Federal, em Joinville, ou à   Promotoria de Justiça em São Francisco do Sul. Também poderão contratar advogado particular, apesar de não ser necessário. Conforme o acordo, os valores pagos mensalmente serão compensados em caso de uma futura indenização.

No dia 29 de fevereiro, por intermédio do MP Federal e Estadual, a empresa já havia assinado termos nos mesmo moldes, porém em relação aos maricultores, catadores e coletores de mariscos.

ACP nº 2008.72.01.000630-2

(Ascom MPF-SC, 03/03/2008)