O Ministério Público de São Francisco de Paula (RS) ingressou com ação civil pública de ressarcimento ao erário contra o prefeito municipal Decio Antônio Colla. De acordo com o promotor de Justiça Evandro Kaltbach, ele causou prejuízos aos cofres públicos ao gerar o pagamento de multa a um proprietário rural da cidade. A atuação omissa, não providenciando a retirada de substâncias tóxicas às margens da rodovia RS 020, ocorreu no ano de 1991, durante sua primeira gestão, e resultou na morte de diversos animais.

A Promotoria de Justiça local havia instaurado peça de informação para investigar ação de indenização ajuizada por Silvino Zanatta contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de São Francisco de Paula. O motivo foi a morte de animais bovinos e eqüinos, intoxicados pelo não recolhimento das substâncias tóxicas. “Chega-se a conclusão de que o Prefeito causou prejuízo ao erário, em razão do pagamento da indenização pela contaminação do solo e morte dos animais, ocasionada pela demora na retirada do produto venenoso”, destaca Evandro Kaltbach.

Se condenado, o prefeito Decio Colla deverá arcar integralmente com o valor da execução de sentença, paga através de precatório ao proprietário rural. Atualmente, o montante corrigido atinge aproximadamente R$ 80 mil.

(Por Ricardo Grecellé, Agência de Notícias MP-RS, 03/03/2008)