O secretário-adjunto de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse nesta segunda-feira (03/03) que os bancos que não cumprirem as novas regras que vinculam a liberação de crédito à regularização ambiental poderão ser multados.

A partir de junho, os bancos terão que checar uma série de documentos que comprovam que o produtor rural atua dentro das normas ambientais antes de liberar o empréstimo. A norma foi aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional na semana passada. Bittencourt ressaltou que não caberá ao banco o papel de fiscalizar as propriedades. 'O banco é um parceiro nessa questão", afirmou.

A nova regra valerá para mais de 500 municípios no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. De acordo com Bittencourt, a medida deve atingir financiamentos que somam R$ 2,6 bilhões por ano.

As regras são diferentes de acordo com o tamanho da propriedade. Para produtores muito pequenos (com renda familiar de até R$ 4 mil por anual), não será exigido nenhum tipo de documento. Para os pequenos produtores (até 300 hectares) será exigida uma declaração expedida por ele mesmo de que não há nenhum embargo ambiental. O produtor poderá ser punido caso dê informações erradas.

Para pequenos e médios produtores, o banco checará vários documentos e cadastros. O proprietário tem que estar com o Certificado de Imóvel Rural em dia, não estar na lista de propriedades embargadas do Ibama, e não ter restrições no órgão ambiental. Quem apresentar algum tipo de irregularidade deve entrar com um processo de regularização do desmatamento para, só então, receber o crédito.

(Por LORENNA RODRIGUES, da Folha Online, 03/03/2008)