A campanha de recadastramento de imóveis rurais nos 36 municípios com maior índice de desmatamento na Amazônia Legal começou ontem (3). Nesta primeira etapa, serão recadastradas as propriedades com mais de 240 hectares.

Até o dia 2 de abril, os proprietários e ocupantes de terras com área correspondente a mais de quatro módulos fiscais (no tamanho mínimo de 60 hectares) deverão procurar as superintendências, unidades avançadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou unidades municipais de cadastramento (em prefeituras conveniadas) nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia – onde estão os municípios que concentram 50% do desmatamento na Amazônia.

O recadastramento rural é obrigatório e os donos ou posseiros devem levar ao Incra documentos que comprovem a titularidade ou posse pacífica da terra – certidão imobiliária original, título do domínio definitivo, licenças e autorizações de uso, contratos de compra e venda, ou contratos de alienação –, além de plantas e memoriais descritivos com as coordenadas geográficas da área.

O memorial deve ser preparado por engenheiro agrônomo, civil ou agrimensor credenciado no Conselho Regional de Engenharia e Agricultura (Crea). Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o custo do laudo é de R$ 10 a R$ 15 por hectare.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, destacou a importância do recadastramento, para "saber quem ocupa as áreas e como" e lembrou que "o resultado vai ser a regularização fundiária – nós precisamos dar estabilidade a quem produz".

Anaximandro Almeida, assessor técnico da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, esclarece que o recadastramento "não faz prova de propriedade, não caracteriza posse de boa fé e nem gera direito subjetivo de regularização fundiária", mas "pode ser uma oportunidade futura, não em curto prazo, de regularização".

Outro efeito do cadastramento será melhorar o monitoramento ambiental. De acordo com Fernanda Carvalho, assessora do Departamento de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, o "retrato da situação fundiária" vai gerar "governabilidade sobre as terras". Ela lembrou que 47% da Amazônia são terras públicas, que estavam expostas ao uso irregular e conseqüente desmatamento.

"A expansão da fronteira agrícola por toda a Amazônia contava com essas terras públicas e a falta de controle do governo para ocorrer", explicou.

Rolf Hackbart acrescentou que o recadastramento e a regularização irão favorecer a proteção ambiental: "Não existe planejamento de desenvolvimento sustentável, não existe proteção do meio ambiente sem que as terras estejam regularizadas."

De acordo com o Incra, a área total dos 36 municípios alcança 77,9 milhões de hectares, dos quais 48 milhões seriam ocupados por mais de 15 mil médias e grandes fazendas.

As áreas com menos de quatro módulos fiscais – cerca de 42 mil imóveis, com 4 milhões de hectares – iniciarão o recadastramento após a campanha destinada aos maiores imóveis rurais.

(Agência Brasil, 03/03/2008)