A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de condicionar a concessão de financiamentos rurais ao cumprimento de critérios ambientais nos cerca de 700 municípios da Amazônia Legal deverá inibir o avanço da exploração predatória da floresta pelos pecuaristas, mas não será tão efetiva em relação aos produtores de soja e madeireiros. A avaliação é da coordenadora da Iniciativa Amazônia do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos.

Pelas novas regras, que já valerão para a safra 2008/2009, ao pedir empréstimos, os produtores rurais da região terão de apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), certidões ou licença ambiental do imóvel onde o projeto será executado. A regra será aplicada em empréstimos concedidos por bancos públicos e privados.

No entanto, segundo Ramos, a maior parte dos financiamentos para produção de soja não é feita por instituições bancárias, mas por empresas que não estão subordinadas às resoluções do CMN.

“A medida vai atingir diretamente o setor da pecuária que é um dos setores que mais se beneficiam dos créditos, mas temos uma preocupação de como isso pode ser eficaz para outros setores agrícolas, como a produção de soja e de milho, que normalmente são pré-financiadas por grandes empresas comercializadoras. E essas empresas não se enquadram como agentes financeiros, portanto as regras do CMN não se aplicam a elas”, aponta.

A exploração madeireira também não está diretamente vinculada a mecanismos financeiros tradicionais, além de “não ser o principal vetor do desmatamento”, segundo Ramos.

Na avaliação da representante do ISA, a decisão do CMN “é uma das medidas mais importantes recentemente anunciadas, além de ser uma demanda antiga dos movimentos ambientais”. A expectativa, segundo ela, é que a restrição financeira pressione o cumprimento das leis ambientais e contribua para o controle das atividades predatórias na Amazônia.

“Mas é preciso que a aplicação seja bem acompanhada pelos órgãos públicos e que haja também treinamento dos agentes financeiros no campo para que as regras sejam efetivamente cumpridas”, destacou.

Em janeiro, um estudo do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) concluiu que as facilidades de crédito concedidas pelo Banco da Amazônia podem ter influenciado o crescimento do desmatamento na região.

(Agência Brasil, 03/03/2008)