O  Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou a inclusão de critérios ambientais para contratação de crédito da safra 2008/2009 no bioma Amazônia e uma das condicionantes   é  a  exigência de licenças ambientais  do  imóvel.   Para o  diretor  de  Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas  do Ibama,  Antônio Carlos Hummel,  “essa estratégica e fundamental  medida,  implica  também na necessária padronização  dos  critérios e procedimentos  para  emissão  das licenças  ambientais de uso dos  recursos florestais”.

Segundo,  Hummel,  a  emissão  das  licenças ou autorizações  de supressão de vegetação ou de exploração  florestal, varia muito   de estado   para  estado.  Da mesma forma,  varia    os processos relacionados  com  a  averbação da reserva  legal.  Ou seja,    falta  uma  norma  geral  federal  sobre   o  assunto,  inclusive   para  definir  conceitos.

O  Ibama   sugere  a    definição de  critérios   federais  para   orientação  aos estados, que  hoje possuem  a competência para a emissão dessas  licenças de uso,  a  partir  do  estabelecimento  de   uma Resolução  do  Conselho Nacional do Meio  Ambiente  - CONAMA.   Essa padronização  também  facilitaria   a  integração  dos   sistemas  de controle  florestal, previstos   na Resolução  CONAMA 379/06  que está em andamento.

(Ibama, 03/03/2008)