Mapas gerados pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Minas Gerais acenderam o alerta para vários indicadores ambientais e sociais mineiros. No Triângulo, uma das regiões mais desenvolvidas tecnologicamente no que diz respeito à agricultura, os mapas do ZEE mostram que o uso intenso do solo exige quase que 100% de recuperação ambiental para recompor florestas, matas ciliares e topos de morro. Na Zona da Mata, os municípios menores, com poucas condições sociais para atingir um patamar de desenvolvimento mínimo, precisam investir em educação e qualificação de mão-de-obra especializada. Na Região Noroeste, autorização para captação de água na lavoura ou por grandes indústrias deve ser dada depois de estudos cuidadosos. O comprometimento hídrico nessa área mineira é alto.

Previsto pela Lei Federal 6938/1981, que trata da política ambiental brasileira, o Zoneamento Ecológico Econômico é obrigatório para os 26 estados e o Distrito Federal, com exceção dos que formam a Amazônia Legal. Minas Gerais é um dos primeiros a finalizá-lo. “É um extraordinário instrumento para balizar a construção de políticas, programas e projetos de desenvolvimento em bases sustentáveis. Ele estabelece diretrizes e recomendações para o uso sustentável dos territórios e dos seus recursos naturais, assim como as medidas necessárias para recuperar os passivos ambientais gerados no passado”, diz o diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), José Carlos Carvalho, a ferramenta é, na verdade, uma grande vantagem estratégica para planejar a ocupação do território. “Posso dizer que vai ser um grande EIA/Rima de Minas”, diz, fazendo referência aos estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, documentos exigidos pela legislação para empreendimentos que têm grande potencial poluidor.

Em Minas, o ponto de partida para a elaboração do ZEE foi a busca para melhorar os padrões de qualidade do licenciamento de empreendimentos. Mas o grande levantamento de dados – que pode ser alimentado com novas informações o tempo todo – não atende apenas à área ambiental: é considerado uma das melhores ferramentas para nortear a implantação de estratégias de políticas públicas.

O ZEE foi gerado a partir do cruzamento de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação João Pinheiro (FJP), além de órgãos e secretarias. Para montá-lo, foram usadas 240 variáveis dos componentes natural (geologia, hidrologia, cobertura vegetal, número de unidades de conservação, fauna e flora, entre vários outros), institucional (autonomia política e administrativa dos municípios), humano (alfabetização, sobrevivência infantil, infra-estrutura hospitalar, abastecimento de água e atendimento de coleta de lixo, por exemplo) e produtivo (arrecadação de INSS, turismo, transportes, consumo de energia), que formam o segmento socioeconômico e deram origem a 36 indicadores.

Para desenvolver o projeto e elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico, foi contratada pelo governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da Universidade Federal de Lavras (Ufla), que pesquisou com técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). O trabalho durou dois anos e custou R$ 6 milhões.

O zoneamento gerou duas cartas importantes: a de vulnerabilidade natural e a de potencialidade social. “Elas são a representação cartográfica de um território dividido em zonas homogêneas, para possibilitar a viabilidade de empreendimentos humanos e sua sustentabilidade sócioeconômica e ambiental. Em resumo, ele mostra com um grau de definição espacial e numa escala semiquantitativa (para possibilitar comparações), até então inexistente, a fragilidade ou vulnerabilidade do ecossistema, além da potencialidade social ou do ponto de partida de cada município”, explica o coordenador geral do ZEE, José Roberto Scólforo, pró-reitor de Pesquisa da Ufla.

Planejamento

O Zoneamento Ecológico Econômico mineiro vai auxiliar os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) na execução das metas de desenvolvimento sustentável e ambiental previstas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2023, projeto estruturador do governo de Minas para todas as áreas. Entre as metas a serem cumpridas do PMDI na área ambiental estão aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas, consolidar a gestão das bacias hidrográficas, conservar o cerrado e recuperar a mata atlântica, ampliar o tratamento de resíduos sólidos e tornar mais ágil e efetivo o licenciamento ambiental.

(Cristiana Andrade, Estado de Minas, 03/03/2008)