Em conseqüência dos danos causados à fauna da Reserva Biológica do Lami pela rede elétrica, onde as vítimas principais são pássaros e bugios que acabam eletrocutados, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente firmou com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), novo termo de compromisso de ajustamento de conduta.

Devido à insuficiência do recondutoramento da rede acertado em ajustamento celebrado em 2005, a CEEE assumiu o compromisso de, no prazo de um ano, ampliar os cabos ecológicos e substituir as redes simples por semi-isoladas nas ruas Mauro Vieira, José Bernardes e Beco do Paraíso, situadas no bairro Lami, em Porto Alegre. A intenção do Ministério Público “é proteger a fauna da reserva”, asseverou a promotora de Justiça Ana Maria Marchesan.

O acordo contou com a anuência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através da Gerência da Reserva do Lami. A CEEE terá prazo até 19 de fevereiro de 2009 para conclusão das obras. O descumprimento das obrigações incidirá em multa de R$ 500 por dia de atraso, que será revertida ao Fundo Municipal Pró-Defesa do Meio Ambiente. Se vierem ocorrer novos acidentes envolvendo animais relacionados às redes sobrepostas à reserva, esses serão submetidos à autópsia. Caso identificada a “causa mortis” como sendo por choque elétrico, a CEEE deverá buscar a solução do problema sob pena de enfrentar multas.

A Reserva Biológica do Lami é uma unidade de conservação protegida por lei e conta com 179 hectares. É a primeira reserva biológica municipal do Brasil. Mais de 120 espécies de aves nativas já foram registradas na área, dentre as quais, várias migratórias.

(Agência de Notícias MP-RS, 29/02/2008)