Os bancos privados e públicos deverão levar em conta critérios ambientais na concessão de empréstimos para o financiamento da safra agrícola nos 550 municípios da Amazônia Legal. O objetivo da medida, aprovada ontem (28/02) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é impedir empréstimos para os produtores que realizam desmatamento ilegal.

Ao tornar mais rigorosa a concessão de financiamentos para a região, o governo adota medida para combater o desmatamento na área, que cresceu no final de 2007.

Pelas regras aprovadas ontem, ao solicitar o empréstimo, os produtores rurais da região terão de apresentar certificados ou licença ambiental, do imóvel onde será implantado o projeto. Terão de apresentar ainda uma declaração de que não existe proibição de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel.

As regras valem também para financiamento a parceiros, meeiros e arrendatários do mesmo imóvel. No caso das famílias com renda anual até R$ 4.000, será exigida declaração individual atestando a existência física de reserva legal e área de preservação, conforme previsto no Código Florestal.

O crédito rural para custeio ou investimento ficará restrito ao limite do financiamento do respectivo programa ou linha de crédito e ao valor compatível com a área passível de exploração, conforme previsto no Código Florestal para a localidade.

No caso de imóvel em processo de regularização, o potencial de uso da área será o definido no cronograma do projeto de recuperação de área degradada aprovado pelo órgão estadual de meio ambiente.

As regras foram acertadas no último dia 11, durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento).

Em nota, a pasta do Meio Ambiente disse que as restrições para financiamentos foram adotadas devido ao crescimento acelerado do setor agropecuário brasileiro nos últimos anos. É uma maneira, diz a nota, de garantir que o desenvolvimento das atividades no campo ocorra mediante uso sustentável dos recursos naturais.

No dia 11, Lula disse que não considerava correto financiar projetos que darão prejuízo ao país devido ao envolvimento dos proprietários com desmatamento ilegal na Amazônia.

Pela legislação, quem descumprir as regras está sujeito "à perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público" e "à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento".

(Folha de S.Paulo, 29/02/2008)