Dez dias após a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal ter constatado trabalho infantil no lixão da favela Estrutural, a cerca de dez quilômetros do centro de Brasília, a situação não mudou, segundo a presidente da comissão, deputada Érika Kokay (PT).

“Nada foi feito para que essa situação pudesse ser erradicada quando há recursos federais”, disse à Agência Brasil. De acordo com ela, o governo local tinha R$ 4,9 milhões para combater o trabalho infantil em 2007, mas apenas R$ 329 mil foram desembolsados até outubro.

“Há uma série de dados que apontam que o governo do Distrito Federal tem sido negligente e omisso no que diz respeito ao combate ao trabalho infantil", afirmou a deputada, referindo-se ao governo de José Roberto Arruda (DEM).

A procuradora do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, Ana Claudia Bandeira, compartilha da opinião da deputada em relação ao uso de recursos.

“O que aconteceu no ano passado foi uma situação, eu diria, vexatória. Foram previstas verbas e na hora de executar, por conta, muitas vezes, de entraves burocráticos, essa verba deixou de ser executada”, declarou à Agência Brasil.

“O quadro que temos hoje é um compromisso formal do governo do Distrito Federal, assinado no ano passado, de alguns programas. Mas efetivamente, a coisa não vem acontecendo como deveria. Falta, me parece, vontade política, já que o compromisso existe”.

Erika Kokay disse ainda que a empresa responsável pelo lixão já identificou 80 crianças trabalhando no local. Segundo a deputada, os nomes das crianças, fotos e dados da última visita constam de relatório que será enviado ao governo local e ao Ministério Público. Ela informou que deve realizar nova visita ao local nos próximos dias.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com o secretário adjunto de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal, João Oliveira, por orientação da assessoria de imprensa do governador José Roberto Arruda, mas ele não atendeu o telefone celular.

(Agência Brasil, FGV, 02/03/2008)