Representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia (Cepram) concluíram, na semana passada, as emendas e sugestões para alteração das leis 10.431 e 10.432, que dispõem sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado e a Política Estadual de Recursos Hídricos. O encontro aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e foi a terceira reunião extraordinária do Conselho, ocorrida em 2008.

A revisão das leis começou com a Caravana Cívico-Ambiental, maratona de audiências públicas promovida em 2007 pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), que percorreu cidades pólo do interior da Bahia, recolhendo sugestões dos diversos segmentos da sociedade envolvidos com o meio ambiente. "Essas contribuições vêm sendo sistematizadas pelo Cepram, no sentido de aprimorá-las, ao mesmo tempo em que garantem o processo democrático", lembrou Juliano Matos, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que também preside o Cepram.

Agora, as leis vão para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que as encaminhará à Casa Civil. Em seguida, serão recebidas na Assembléia Legislativa, onde tramitarão pelas comissões especializadas e seguirão para avaliação em plenário.Outra decisão do colegiado, definida na tarde de ontem, foi com relação à natureza da composição dos seus membros. Com vistas à adequação do Conselho à municipalização das políticas do meio ambiente, gestores do poder municipal passam a ter assento no Cepram.
 
(Ascom/Semarh, 29/02/2008)