O Centro Educacional -Memorina Rosa Campos, do Serviço Social da Indústria (SESI Escola-Cacoal), vai realizar a recomposição da mata ciliar do Rio Pirara na área de sua propriedade. O compromisso foi assumido por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Instituição com o Ministério Público de Rondônia, representado pelos Promotores de Justiça Daniella Beatriz Göhl e Éverson Antônio Pini, tendo também como signatários a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam)- Núcleo de Cacoal e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

De acordo com o termo, o plantio das espécies correspondentes à mata nativa será iniciado no prazo de 60 dias, com prazo de 15 meses para conclusão. Será proibido, por tempo indeterminado, o acesso de pessoas ou objetos que possam prejudicar o regular desenvolvimento das árvores plantadas, que será acompanhado pelo SESI Escola, substituindo as que, ocasionalmente, pereçam ou não cresçam devidamente.

A Sedam e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente irão fiscalizar, por tempo indeterminado, o projeto de recomposição da matar ciliar, informando ao Ministério Público qualquer ocorrência que coloque em risco o objetivo do TAC. O descumprimento do termo acarretará ao SESI Escola-Cacoal multa no valor de um quarto do salário mínimo por dia de atraso, a qual será revertida  para a recomposição do meio ambiente.

O TAC foi fruto de um Procedimento de Investigação Preliminar instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça – 2ª Titularidade de Cacoal em virtude de a área onde foi construída a quadra do SESI Escola, às margens do Igarapé Pirarara, apesar de não estar em área de preservação permanente, encontrar-se descoberta de mata ciliar, necessitando de recuperação.

(Por Fábia Assumpção, Ascom MP-RO, 29//02/2008)