O senador José Nery (PSOL-PA) convidou todos os senadores a participarem de ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que dispõe sobre a desapropriação de propriedades rurais onde for comprovada a prática de trabalho análogo ao escravo. O ato, informou, será realizado no dia 12 de março, na Câmara dos Deputados, e conta com o apoio de diversas entidades, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Via Campesina, entre outros.

Conforme explicou José Nery, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a PEC foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara, aguardando decisão em segundo turno naquela Casa. A importância dos esforços para erradicar a prática de trabalho escravo foi destacada pelos senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Na reunião da CDH, os senadores aprovaram requerimento, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e José Nery, para realização de audiência pública sobre "a nova legislação referente ao trabalho rural, com o intuito de inibir prática de trabalho análogo ao escravo". Serão convidados para o debate representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho, entre outros.

(Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado, 28/02/2008)